Projeto de Lei do Senado n° 352, de 1985
- Autoria
- Senador Nivaldo Machado (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 6592, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1978, PARA O FIM DE PERMITIR A TRANSFERENCIA DE PENSÃO ESPECIAL, DEVIDA A EX-COMBATENTE, A DEPENDENTES ESPECIFICOS, E A ACUMULAÇÃO DESTA COM A PENSÃO PREVIDENCIARIA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 09/03/1989 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 352/1985
- Autor:
- Senador Nivaldo Machado (/)
- Data:
- 27/11/1985
- Descrição/Ementa
- ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 6592, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1978, PARA O FIM DE PERMITIR A TRANSFERENCIA DE PENSÃO ESPECIAL, DEVIDA A EX-COMBATENTE, A DEPENDENTES ESPECIFICOS, E A ACUMULAÇÃO DESTA COM A PENSÃO PREVIDENCIARIA.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/11/1985
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, AMPARO, EX COMBATENTE. DIREITOS, DEPENDENTE, EX COMBATENTE, TRANSFERENCIA, DEBITO, PENSÃO ESPECIAL, ACUMULAÇÃO, PENSÃO, PREVIDENCIA SOCIAL.
- 09/03/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 10 03 PAG 0484.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 11 04 1989).
- 09/03/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DECLARADO PREJUDICADO, EM FUNÇÃO DO OBJETIVO DO PROJETO
TER SIDO ALCANÇADO PELA LEI 7424, DE 1985.
- 09/03/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA, A FIM DE SER DECLARADO
PREJUDICADO.
- 15/12/1988
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA PARA SEGUNDO TURNO.
- 10/03/1987
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- TRAMITAÇÃO SOBRESTADA DE ACORDO COM O ART 11 DA
RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 1, DE 1987.
- 04/12/1986
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA PARA SEGUNDO TURNO.
- 04/12/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1120 VOTAÇÃO APROVADO.
DCN2 05 12 PAG 4686.
- 04/12/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1120 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 04/12/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1120 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
- 25/08/1986
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 25/08/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 877 - CCJ E 878 - CF.
DCN2 26 08 PAG 3009.
- 14/08/1986
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER, SEN JORGE KALUME, FAVORAVEL.
- 09/06/1986
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN JORGE KALUME.
- 04/06/1986
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN MARTINS FILHO, PELA PREJUDICIALIDADE DO
PROJETO, DO ARTIGO 369, DO REGIMENTO INTERNO.
- 02/04/1986
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN MARTINS FILHO.
- 27/11/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CF.
DCN2 28 11 PAG 4886.
- 27/11/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:58