Projeto de Lei do Senado n° 355, de 1989

Autoria
Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
CRIA REDE DE ESCOLAS ESPECIALIZADAS NO ATENDIMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO, COM BASE NOS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS, EM ESPECIAL O ARTIGO 227, CAPUT, E O ARTIGO 60 DAS DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
17/12/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 355/1989
Autor:
Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)
Data:
27/10/1989
Descrição/Ementa
CRIA REDE DE ESCOLAS ESPECIALIZADAS NO ATENDIMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO, COM BASE NOS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS, EM ESPECIAL O ARTIGO 227, CAPUT, E O ARTIGO 60 DAS DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
27/10/1989
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Indexação:
PROJETO DE LEI, SENADO, REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, NORMAS, CRIAÇÃO, REDE ESCOLAR, ESPECIALIZAÇÃO, ATENDIMENTO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, SITUAÇÃO, RISCOS, RESPONSABILIDADE, DEVER, ESTADO, COMPETENCIA, ORGÃOS, AREA, EDUCAÇÃO, EXECUÇÃO, PROGRAMA, PROJETO.
Observações:
(REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
17/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 332 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 08 05 1991).
17/12/1990
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
PROJETO DEVOLVIDO COM VOTO EM SEPARADO DO SENADOR NABOR
JUNIOR.
05/12/1990
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN NABOR JUNIOR PELO PRAZO REGIMENTAL
DE 05 (CINCO) DIAS.
13/08/1990
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
19/06/1990
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN AUREO MELLO.
07/06/1990
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
DEVOLVIDO PELO GABINETE DO SEN LUIZ VIANA PARA
REDISTRIBUIÇÃO.
05/03/1990
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
RELATOR SEN LUIZ VIANA FILHO.
07/11/1989
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
27/10/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CE (COMPETENCIA TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 28 10 PAG 6513.
27/10/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:47