Projeto de Lei do Senado n° 355, de 1991
- Autoria
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER CREDITOS ESPECIAIS DESTINADOS A PROGRAMAS DE ASSENTAMENTO RURAL EXECUTADOS PELOS ESTADOS E MUNICIPIOS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 13/03/1995 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 355/1991
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 30/10/1991
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER CREDITOS ESPECIAIS DESTINADOS A PROGRAMAS DE ASSENTAMENTO RURAL EXECUTADOS PELOS ESTADOS E MUNICIPIOS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/10/1991
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, CREDITOS, CREDITO ESPECIAL, DESTINAÇÃO, PROGRAMA, ASSENTAMENTO RURAL, ESTADOS, MUNICIPIOS. REQUISITOS, ESTADOS, INTERESSE, PARTICIPAÇÃO, PROGRAMA, ASSENTAMENTO RURAL, APRESENTAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, PROJETO, DIMENSÃO, AREA, NUMERO, TRABALHADOR, CULTIVO, PRAZO, EXECUÇÃO. CONVENIO, ESTADOS, MUNICIPIOS, COMPETENCIA, RESPONSABILIDADE, ADMINISTRAÇÃO, PROGRAMA, ASSENTAMENTO, DESENVOLVIMENTO RURAL. REQUISITOS, PRESTAÇÃO, ASSISTENCIA TECNICA, ASSENTAMENTO RURAL, ORGÃOS, GOVERNO FEDERAL, GOVERNO, ESTADOS, MUNICIPIOS. CRITERIOS, SELEÇÃO, TRABALHADOR, ORGÃO, EXECUÇÃO, PROGRAMA, CONTRATO, UTILIZAÇÃO, LOTE, RESIDENCIA, IMOVEL, EXPLORAÇÃO, PACTO. FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, SAFRA, COMERCIALIZAÇÃO, PREÇO, EXCLUSÃO, INCIDENCIA, JUROS, EFEITO, PRAGA, CLIMA, FORÇA MAIOR. CRITERIOS, DIMENSÃO, LOTE, MODULO RURAL, REGIÃO, CULTIVO, COBERTURA, SEGURO AGRARIO. FIXAÇÃO, PRAZO, CONTRATO, CONCESSÃO, UTILIZAÇÃO, INADIMPLENCIA, ESCRITURA PUBLICA, PRODUTOR.
- 13/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
- 13/10/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR COM MINUTA DE RELATORIO
CONCLUINDO POR AUDIENCIA A CCJ.
- 04/12/1991
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN MOISES ABRÃO.
- 07/11/1991
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADO A EMENDA 1, DO
SEN GERSON CAMATA.
- 30/10/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINC0) DIAS UTEIS.
DCN2 31 10 PAG
RETIFICAÇÃO FEITA NO DCN2 25 04 PAG 2468 E 2469.
- 30/10/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:43