Projeto de Lei do Senado n° 356, de 1985

Autoria
Senador José Lins (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
PRORROGA O PRAZO DE VIGENCIA DE INCENTIVOS FISCAIS PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 356/1985
Autor:
Senador José Lins (/)
Data:
27/11/1985
Descrição/Ementa
PRORROGA O PRAZO DE VIGENCIA DE INCENTIVOS FISCAIS PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
27/11/1985
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CAR - COMISSÃO ASSUNTOS REGIONAIS
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
FIXAÇÃO, PRAZO, PRORROGAÇÃO, VIGENCIA, INCENTIVO FISCAL, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, MODERNIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO, AREA, ATUAÇÃO, (SUDENE), (SUDAM). ALTERAÇÃO, PRORROGAÇÃO, PRAZO, EXERCICIO FINANCEIRO, INCENTIVO FISCAL.
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 06 1988).
02/04/1986
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN OCTAVIO CARDOSO.
27/11/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO AS CCJ, CAR E CF.
DCN2 28 11 PAG 4910.
27/11/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:58