Projeto de Lei do Senado n° 357, de 1985

Autoria
Senador José Lins (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ACRESCENTA OS PARAGRAFOS QUARTO E QUINTO AO ARTIGO 457 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 357/1985
Autor:
Senador José Lins (/)
Data:
27/11/1985
Descrição/Ementa
ACRESCENTA OS PARAGRAFOS QUARTO E QUINTO AO ARTIGO 457 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
27/11/1985
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
ALTERAÇÃO, (CLT). ALIMENTAÇÃO, TRANSPORTE, HABITAÇÃO, SAUDE, EDUCAÇÃO, EMPREGADO. EXCLUSÃO, INCORPORAÇÃO, SALARIO, DESPESA, OPÇÃO, EMPREGADOR, DIREITOS, EMPREGADOR, EMPRESA, ABATIMENTO, LUCRO, LUCRO OPERACIONAL, DESPESA, OPÇÃO, EMPREGADOR, ALIMENTAÇÃO, TRANSPORTE, HABITAÇÃO, SAUDE, EDUCAÇÃO, EMPREGADO.
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 06 1988).
15/10/1986
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN NIVALDO MACHADO.
02/04/1986
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ADERBAL JUREMA.
27/11/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO AS CCJ, CLS E CF.
DCN2 28 11 PAG 4911.
27/11/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:58