Projeto de Lei do Senado n° 362, de 1991

Ver também: MSG 15/1993

Autoria
Senador Odacir Soares (PFL/RO)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2432/1991
Natureza
Norma Geral

Ementa:
CRIA A SUPERINTENDENCIA DA AREA DE LIVRE COMERCIO DE GUAJARA-MIRIM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
14/01/1993 - VETADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 362/1991
Autor:
Senador Odacir Soares (PFL/RO)
Data:
04/11/1991
Descrição/Ementa
CRIA A SUPERINTENDENCIA DA AREA DE LIVRE COMERCIO DE GUAJARA-MIRIM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
04/11/1991
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
NORMAS, CRIAÇÃO, SUPERINTENDENCIA, AREA, COMERCIO, MUNICIPIO, GUAJARA-MIRIM, ESTADO, (RO). NORMAS, COMPETENCIA, SUPERINTENDENCIA, AREA, COMERCIO, CONSELHO TECNICO. REQUISITOS, COMPOSIÇÃO, CONSELHO TECNICO, AREA, COMERCIO, MUNICIPIO, GUAJARA-MIRIM, ESTADO, (RO). REQUISITOS, RECURSOS, SUPERINTENDENCIA, CONTABILIDADE, PATRIMONIO.
12/02/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 075 AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS,
COMUNICANDO TER SIDO VETADO O PROJETO E SOLICITANDO
INDICAÇÃO DOS MEMBROS QUE INTEGRARÃO A COMISSÃO MISTA
INCUMBIDA DE RELATAR O VETO.
14/01/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
VETADA
Ação:
VETADO, TOTALMENTE. (VIDE MSG 00015 1993).
DOFC 15 01 PAG 00466.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 06 1994).
22/12/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 828 AO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA
DA REPUBLICA, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
22/12/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 827 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
22/12/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 275 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
15/12/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1905 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 16 12 PAG 10461.
15/12/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
1905 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
15/12/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1905 LEITURA PARECER 475 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN DIRCEU CARNEIRO.
15/12/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1905 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
15/12/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1905 VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO DA CAMARA, NOS
TERMOS DO RQ. 955, DO SEN ALUIZIO BEZERRA, SOLICITANDO
VOTAÇÃO EM GLOBO.
15/12/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1905 DISCUSSÃO ENCERRADA.
15/12/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1905 PARECER ORAL FAVORAVEL AO SUBSTITUTIVO DA CAMARA,
RELATOR SEN ALUIZIO BEZERRA.
15/12/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1905 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER SOBRE O SUBSTITUTIVO DA CAMARA.
15/12/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1905 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 918, DOS LIDERES, DE
URGENCIA (ART. 336, B, DO REGIMENTO INTERNO).
09/12/1992
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO RELATOR SEN CID SABOIA DE CARVALHO.
08/12/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 09 12 PAG 10027.
08/12/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA DA EMENDA (SUBSTITUTIVO) DA CAMARA AO PROJETO.
12/12/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 1221, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA,
ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS TERMOS DO
ARTIGO 65, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
12/12/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 13 12 PAG 9214.
12/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO.
05/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 041, DO
PRESIDENTE DA CCJ, INFORMANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
DCN2 06 12 PAG 8760.
05/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 LEITURA PARECER 519 - CCJ.
DCN2 06 12 PAG 8742.
04/12/1991
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN CID SABOIA DE CARVALHO, FAVORAVEL COM AS
EMENDAS 1 A 3 - CCJ.
13/11/1991
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN CID SABOIA DE CARVALHO.
12/11/1991
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN CHAGAS RODRIGUES.
12/11/1991
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
04/11/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 05 11 PAG 7725.
04/11/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:43