Projeto de Lei do Senado n° 363, de 1989
- Autoria
- Senador Ronan Tito (MDB/MG)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ISENTA DA QUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PATRONAL A PREVIDENCIA SOCIAL AS ENTIDADES DE FINS FILANTROPICAS, RECONHECIDAS DE UTILIDADE PUBLICA, CUJOS MEMBROS DE SUAS DIRETORIAS NÃO PERCEBAM REMUNERAÇÃO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 17/12/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 363/1989
- Autor:
- Senador Ronan Tito (MDB/MG)
- Data:
- 08/11/1989
- Descrição/Ementa
- ISENTA DA QUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PATRONAL A PREVIDENCIA SOCIAL AS ENTIDADES DE FINS FILANTROPICAS, RECONHECIDAS DE UTILIDADE PUBLICA, CUJOS MEMBROS DE SUAS DIRETORIAS NÃO PERCEBAM REMUNERAÇÃO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/11/1989
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REQUISITOS, ISENÇÃO, COTA, CONTRIBUIÇÃO, COTA PATRONAL, PREVIDENCIA SOCIAL, ENTIDADE, OBRA FILANTROPICA, LUCRO, RECONHECIMENTO, UTILIDADE PUBLICA, ISENÇÃO, REMUNERAÇÃO, MEMBROS.
- 17/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 332 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 05 1991).
- 24/11/1989
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN FRANCISCO ROLLEMBERG.
- 16/11/1989
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 08/11/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 09 11 PAG 6738.
- 08/11/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA.
- 29/03/1989
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:48