Projeto de Lei do Senado n° 366, de 1989

Autoria
Senador João Lobo (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ESTABELECE CRITERIOS DE RATEIO DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS (FPE) E DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS (FPM). COMPLEMENTAR.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
17/12/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 366/1989
Autor:
Senador João Lobo (/)
Data:
09/11/1989
Descrição/Ementa
ESTABELECE CRITERIOS DE RATEIO DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS (FPE) E DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS (FPM). COMPLEMENTAR.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
09/11/1989
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
PROJETO DE LEI, SENADO, REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, CRITERIOS, RATEIO, DISTRIBUIÇÃO, RECURSOS, (FPE), (FPM). COMPETENCIA, (TCU), CALCULO, COTA, FUNDOS DE PARTICIPAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ENTREGA, RECURSOS, ENTIDADE. REQUISITOS, ENTREGA, VALOR, COTA, FUNDOS, CREDITO, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS, COEFICIENTE INDIVIDUAL DE PARTICIPAÇÃO, DEFINIÇÃO, (TCU). COMPETENCIA, UNIÃO FEDERAL, DIVULGAÇÃO, MES, TOTAL, ARRECADAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, IMPOSTOS, DISTRIBUIÇÃO, FUNDOS DE PARTICIPAÇÃO, VALOR, LIBERAÇÃO, ESTADOS, MUNICIPIOS.
Observações:
(REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
17/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 332 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 05 1991).
11/12/1990
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
27/03/1990
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN EDISON LOBÃO.
09/11/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DCN2 10 11 PAG 6783.
09/11/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:48