Projeto de Lei do Senado n° 371, de 1979


Ementa:
REGULA O PAGAMENTO DO LAUDEMIO INCIDENTE NAS TRANSMISSÕES FINANCIADAS PELO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
20/08/1981 - REJEITADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 371/1979
Autor:
Senador Humberto Lucena (MDB/PB)
Data:
04/12/1979
Descrição/Ementa
REGULA O PAGAMENTO DO LAUDEMIO INCIDENTE NAS TRANSMISSÕES FINANCIADAS PELO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
04/12/1979
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
REGULAMENTAÇÃO, PAGAMENTO, LAUDEMIO, INCIDENCIA, FINANCIAMENTO, (SFH).
20/08/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADOS O SUBSTITUTIVO E O PROJETO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 22 09 81).
20/08/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 21 08 PAG 3781.
20/08/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO REJEITADOS O SUBSTITUTIVO E O
PROJETO.
20/08/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA PRIMEIRO
TURNO.
24/06/1981
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE DO
SUBSTITUTIVO DA CF E, NO MERITO, FAVORAVEL AO
PROJETO.
DCN2 02 08 PAG 3248.
20/05/1981
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ALOYSIO CHAVES.
14/05/1981
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL TERMOS SUBSTITUTIVO QUE OFERECE.
28/04/1981
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN AFFONSO CAMARGO.
30/09/1980
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN AFFONSO CAMARGO.
25/09/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CF.
DCN2 26 09 PAG 5045.
25/09/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO. (RQ. 401).
25/09/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO,
DEPENDENDO VOTAÇÃO RQ. 401.
24/09/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO SOBRESTADA POR FALTA DE QUORUM PARA
VOTAÇÃO RQ. 401.
DCN2 25 09 PAG 4935.
24/09/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ 401 DO SEN BERNARDINO VIANA SOLICITANDO
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO PARA REEXAME DA CF.
24/09/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
10/09/1980
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
10/09/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 375, DO SEN HUMBERTO LUCENA,
SOLICITANDO ADIAMENTO DA VOTAÇÃO PARA SESSÃO DE
24 09.
DCN2 11 09 PAG 4451.
21/08/1980
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
21/08/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO. (RQ. 332).
DCN2 22 08 PAG 3843.
21/08/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO,
DEPENDENDO VOTAÇÃO RQ. 332.
18/08/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM (RQ. 332).
18/08/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO,
DEPENDENDO VOTAÇÃO RQ. 332.
15/08/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO SOBRESTADA, VIRTUDE FALTA DE QUORUM.
15/08/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO,
DEPENDENDO VOTAÇÃO RQ. 332.
14/08/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO SOBRESTADA FALTA QUORUM VOTAÇÃO RQ. 332.
DCN2 15 08 PAG 3681.
14/08/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 332, DO SEN HUMBERTO LUCENA,
SOLICITANDO ADIAMENTO DA DISCUSSÃO PARA A SESSÃO
DE 10 09.
14/08/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
23/06/1980
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
23/06/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 472 - CCJ E 473 - CF.
DCN2 24 06 PAG 2982.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DCN2 12 08 PAG 3567.
19/06/1980
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
25/04/1980
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
AVOCAÇÃO PELO SEN CUNHA LIMA.
23/04/1980
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
03/03/1980
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ALOYSIO CHAVES.
04/12/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CF.
DCN2 05 12 PAG 6765.
04/12/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:03