Projeto de Lei do Senado n° 371, de 1985
- Autoria
- Senador Roberto Wypych (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A ZONA FRANCA DA REGIÃO OESTE DO PARANA, PELO PRAZO QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 371/1985
- Autor:
- Senador Roberto Wypych (/)
- Data:
- 03/12/1985
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A ZONA FRANCA DA REGIÃO OESTE DO PARANA, PELO PRAZO QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/12/1985
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, ZONA FRANCA, REGIÃO, (PR). FIXAÇÃO, REQUISITOS, PRAZO, AUTORIZAÇÃO, DOAÇÃO, TERRAS, CRIAÇÃO, ZONA FRANCA, ESTADO, (PR), MUNICIPIOS, ASSIS CHATEAUBRIAND, BOA VISTA, DA APARECIDA, BRAGANEY, CEFELANDIA, CAPITÃO LEONIDAS MARQUES, CASCAVEL, CATANDUVAS, CEU AZUL, CORBELIA, FORMOSA DO OESTE, FOZ DO IGUAÇU, GAAIRA, GUARANIAÇU, JESUITAS, MARECHAL CANDIDO RONDON, MATELANDIA, MERIDIANEIRA, MISSAL, NOVA AURORA, NOVA SANTA ROSA, PALOTINA, SANTA HELENA, SANTA TEREZINHA DE ITAIPU, SÃO MIGUEL DO IGUAÇU, TERRA ROXA, TOLEDO, TRES BARRAS DO PARANA, TUPÃSSI, VERA CRUZ DO OESTE.
- 05/12/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 29 04 1988).
- 21/05/1986
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN HELIO GUEIROS.
- 03/12/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 04 12 PAG 5192.
- 03/12/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 02/04/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN MOACYR DUARTE.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:58