Projeto de Lei do Senado n° 372, de 1985

Autoria
Senador Nivaldo Machado (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
PROIBE A REMUNERAÇÃO DO FORNECEDOR DE SANGUE A BANCOS DE SANGUE, POSTOS DE COLETA E SERVIÇOS DE HEMOTERAPIA EM GERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 372/1985
Autor:
Senador Nivaldo Machado (/)
Data:
03/12/1985
Descrição/Ementa
PROIBE A REMUNERAÇÃO DO FORNECEDOR DE SANGUE A BANCOS DE SANGUE, POSTOS DE COLETA E SERVIÇOS DE HEMOTERAPIA EM GERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
03/12/1985
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
Indexação:
PROIBIÇÃO, REMUNERAÇÃO, DOAÇÃO, SANGUE, BANCO DE SANGUE, POSTO, COLETA, SERVIÇO, HEMOTERAPIA, TERRITORIO NACIONAL. IMPUTAÇÃO, PENA, ARTIGO, CODIGO PENAL, INFRAÇÃO, DIRETOR, RESPONSAVEL, BANCO DE SANGUE, SERVIÇO, HEMOTERAPIA, POSTO, COLETA.
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 29 04 1988).
26/11/1986
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN OCTAVIO CARDOSO, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
JURIDICIDADE E BOA TECNICA LEGISLATIVA.
02/04/1986
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN OCTAVIO CARDOSO.
03/12/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CS.
DCN2 04 12 PAG 5197.
03/12/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:58