Projeto de Lei do Senado n° 374, de 1979
- Autoria
- Senador Dirceu Cardoso (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE CONSULTA PREVIA AS POPULAÇÕES DE MUNICIPIOS COMPREENDIDOS EM AREAS DE LOCALIZAÇÃO OU CONSTRUÇÃO DE INSTALAÇÕES NUCLEARES.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/12/1983 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 374/1979
- Autor:
- Senador Dirceu Cardoso (/)
- Data:
- 04/12/1979
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE CONSULTA PREVIA AS POPULAÇÕES DE MUNICIPIOS COMPREENDIDOS EM AREAS DE LOCALIZAÇÃO OU CONSTRUÇÃO DE INSTALAÇÕES NUCLEARES.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/12/1979
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CME - COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- OBRIGATORIEDADE, CONSULTA, POPULAÇÃO, MUNICIPIO, OBJETIVO, INSTALAÇÃO, USINA NUCLEAR.
- 05/12/1983
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE TERMOS ART 367 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 27 06 1984).
- 05/12/1982
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
- 05/12/1982
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
- 22/03/1982
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOSE FRAGELLI.
- 13/04/1981
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN NELSON CARNEIRO.
- 20/08/1980
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLUÇÃO PELO SEN MURILO BADARO COM VOTO EM
SEPARADO.
- 23/04/1980
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN MURILO BADARO.
- 03/03/1980
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
- 04/12/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CME.
DCN2 05 12 PAG 6807.
- 04/12/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:03