Projeto de Lei do Senado n° 374, de 1989
- Autoria
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DECLARA O PANTANAL MATO-GROSSENSE AREA RESERVADA PARA OS FINS E USOS ESPECIAIS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 17/12/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 374/1989
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 24/11/1989
- Descrição/Ementa
- DECLARA O PANTANAL MATO-GROSSENSE AREA RESERVADA PARA OS FINS E USOS ESPECIAIS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/11/1989
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REQUISITOS, DECLARAÇÃO, PANTANAL MATOGROSSENSE, AREA, RESERVA, OBJETIVO, UTILIZAÇÃO, CULTIVO, AGRICULTURA, PRODUÇÃO, DESENVOLVIMENTO, PECUARIA, PESCA, CRIAÇÃO, EXPLORAÇÃO, FAUNA, TURISMO. FIXAÇÃO, REQUISITOS, PROJETO, INDUSTRIA, ECONOMIA, UTILIZAÇÃO, INSUMO, QUIMICO, ELEMENTO, POLUIÇÃO, ALTERAÇÃO, PANTANAL MATOGROSSENSE, PRESERVAÇÃO, FAUNA. REQUISITOS, IMPUTAÇÃO, PENA, PENA PECUNIARIA, INFRATOR, LEI, PANTANAL MATOGROSSENSE, REINCIDENCIA.
- 17/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 332 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 05 1991).
- 05/12/1989
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
- 01/12/1989
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 24/11/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAS (COMPETENCIA TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 25 11 PAG 7196.
- 24/11/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:48