Projeto de Lei do Senado n° 376, de 1985
- Autoria
- Senador Gastão Müller (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REFERENCIA OBRIGATORIA AS NORMAS DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TECNICAS NOS ROTULOS DOS PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 17/12/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 376/1985
- Autor:
- Senador Gastão Müller (/)
- Data:
- 04/12/1985
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A REFERENCIA OBRIGATORIA AS NORMAS DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TECNICAS NOS ROTULOS DOS PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/12/1985
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- OBRIGATORIEDADE, REFERENCIA, NORMAS, (ABNT), ROTULO, PRODUTO INDUSTRIALIZADO. OBRIGATORIEDADE, IMPRESSÃO, ROTULO, EMBALAGEM, PRODUTO INDUSTRIALIZADO, CLASSIFICAÇÃO, PERICULOSIDADE, UTILIZAÇÃO, LIMITAÇÃO, RESISTENCIA, PRODUTO, PRODUTO INDUSTRIALIZADO, (ABNT). DIREITOS, ADQUIRENTE, PRODUTO, PRODUTO INDUSTRIALIZADO, ESPECIFICAÇÃO, RELAÇÃO, FICHA.
- 17/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 332 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 05 1991).
- 28/04/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRESIDENCIA COMUNICA O ENVIO DA MATERIA A CCJ, FACE AS
NOVAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS.
DCN2 28 03 PAG
- 09/03/1988
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ROBERTO CAMPOS.
- 19/11/1987
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A CCJ.
DCN2 20 11 PAG 3053.
- 19/11/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 19/11/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 213).
- 03/11/1987
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 213).
- 03/11/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2100 LEITURA RQ. 213, DO SEN MARCIO LACERDA, SOLICITANDO
DESARQUIVAMENTO.
DCN2 04 11 PAG 2651.
- 05/12/1986
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
- 02/04/1986
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN MOACYR DUARTE.
- 02/04/1986
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN MOACYR DUARTE.
- 04/12/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CE.
DCN2 05 12 PAG 5287.
- 04/12/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:58