Projeto de Lei do Senado n° 376, de 1989

Autoria
Senador Mansueto de Lavor (MDB/PE)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4822/1990
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO CEBRAE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
26/11/1993 - PREJUDICADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 376/1989
Autor:
Senador Mansueto de Lavor (MDB/PE)
Data:
27/11/1989
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO CEBRAE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
27/11/1989
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
FIXAÇÃO, REQUISITOS, CRIAÇÃO, FUNDAÇÃO, (CEBRAE), PESSOA JURIDICA, DIREITO PRIVADO, (SEPLAN). FIXAÇÃO, REQUISITOS, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, (CEBRAE), CONSELHO CURADOR, DIRETORIA EXECUTIVA, CONSELHO FISCAL. REQUISITOS, COMPETENCIA, EXECUTIVO, ORGANIZAÇÃO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, ATENDIMENTO, DESPESA, IMPLANTAÇÃO, FUNCIONAMENTO, (CEBRAE).
26/11/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
JUNTADA OF. PS-GSE 416, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA
DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO A PREJUDICIALIDADE DO PROJETO.
DCN2 02 12 PAG 10903.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 01 02 1994).
27/03/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 058 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA
ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
22/03/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 23 03 PAG 0888.
22/03/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA E APROVAÇÃO DO PARECER 049 - CDIR,
OFERECENDO A REDAÇÃO DO VENCIDO PARA TURNO SUPLEMENTAR.
22/03/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A COMISSÃO DIRETORA, PARA A REDAÇÃO FINAL.
22/03/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO, FICANDO PREJUDICADO
O PROJETO.
22/03/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 DISCUSSÃO ENCERRADA.
22/03/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO QUE OFERECE, RELATOR SEN DIVALDO SURUAGY.
22/03/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (ART.
336, C, DO REGIMENTO INTERNO).
13/03/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA DO RQ. 035 DE URGENCIA.
DCN2 14 03 PAG 0708.
05/12/1989
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
27/11/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 28 11 PAG 7239.
27/11/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:49