Projeto de Lei do Senado n° 377, de 1985
- Autoria
- Senador Alcides Saldanha (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 100 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE DISPÕE SOBRE COMPETENCIA DE FORO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 377/1985
- Autor:
- Senador Alcides Saldanha (/)
- Data:
- 04/12/1985
- Descrição/Ementa
- ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 100 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE DISPÕE SOBRE COMPETENCIA DE FORO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/12/1985
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO CIVIL. REQUISITOS, COMINAÇÃO, PENA, AÇÃO, REPARAÇÃO, DANOS, UTILIZAÇÃO, APLICAÇÃO, AGROTOXICOS.
- 05/12/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 05 1988).
- 02/04/1986
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN HELIO GUEIROS.
- 04/12/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 05 12 PAG 52889.
- 04/12/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:58