Projeto de Lei do Senado n° 377, de 1989

Autoria
Senador Fernando Henrique Cardoso (/SP)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1815/1991
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 3071, DE 01 DE JANEIRO DE 1916, E DO DECRETO-LEI 4657, DE 04 DE SETEMBRO DE 1942, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
26/11/1997 - PREJUDICADA

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Consulta pública encerrada
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Identificação:
Texto inicial - PLS 377/1989
Autor:
Senador Fernando Henrique Cardoso (/SP)
Data:
27/11/1989
Descrição/Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 3071, DE 01 DE JANEIRO DE 1916, E DO DECRETO-LEI 4657, DE 04 DE SETEMBRO DE 1942, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
27/11/1989
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Indexação:
ALTERAÇÃO, CODIGO CIVIL. REQUISITOS, DOMICILIO, PAI, MÃE, GUARDA, FILHO, FILHA, EMANCIPAÇÃO, TUTOR, CURADOR, INCAPACIDADE. NORMAS, CESSAÇÃO, INCAPACIDADE, INCAPACIDADE CIVIL, MENOR. REQUISITOS, PERMISSÃO, CASAL, DESTINAÇÃO, PREDIO, DOMICILIO, FAMILIA, ISENÇÃO, EXECUÇÃO, DIVIDA. DIREITOS, ADMINISTRAÇÃO, BENS, PACTO ANTENUPCIAL. COMPETENCIA, JUIZ, DIVERGENCIA, CASAL, DIREITOS, FILHO, FILHA. DEVERES, DIREITOS, CONJUGE, CASAMENTO, DIREÇÃO, REPRESENTAÇÃO, SOCIEDADE CONJUGAL, COMPETENCIA, MARIDO, MULHER, ENCARGO DE FAMILIA, DESPESA, ADMINISTRAÇÃO. FIXAÇÃO, REQUISITOS, EXCLUSÃO, COMUNHÃO DE BENS, SOCIEDADE CONJUGAL. OBRIGATORIEDADE, CONJUGE, CONTRIBUIÇÃO, DESPESA, FAMILIA, RENDIMENTO, TRABALHO, CONTRATO, PACTO ANTENUPCIAL. REQUISITOS, AUTORIDADE, PAI, MÃE, FILHO, FILHA, RECONHECIMENTO, PAES.
26/11/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
DSF 27 11 PAG 26058.
26/11/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
PREJUDICADO, EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO, COM EMENDAS E
SUBEMENDAS, DO PLC 00118 1984, COM O QUAL TRAMITA EM
CONJUNTO.
14/11/1997
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
ENCAMINHADA A SSCLS, ACOMPANHANDO O PLC 00118 1984
(CODIGO CIVIL), PARA PROSSEGUIMENTO DA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA.
15/04/1997
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
ANEXADO OS PLS 00377 1989 E PLC 00118 1984.
14/04/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A COMISSÃO ESPECIAL QUE EXAMINA O
PLC 00118 1984.
DSF 15 04 PAG 7655 A 7669.
14/04/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA DA EMENDA (SUBSTITUTIVO) DA CAMARA DOS DEPUTADOS
AO PROJETO.
10/04/1997
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ANEXEI SUBSTITUTIVO DA CAMARA DOS DEPUTADOS AO PROJETO.
10/04/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, ATENDENDO SOLICITAÇÃO.
28/08/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 843 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
26/08/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 27 08 PAG 5207.
26/08/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL NOS TERMOS DO ART. 324 DO
REGIMENTO INTERNO.
26/08/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
26/08/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
20/08/1991
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
20/08/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 270 - CDIR.
DCN2 21 08 PAG 5007.
25/06/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DCN2 26 06 PAG 3715.
25/06/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADOS O PROJETO E AS EMENDAS.
25/06/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
21/06/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA NOS TERMOS
DO ART. 168 DO REGIMENTO INTERNO.
21/06/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
24/05/1991
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
24/05/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 096 - CCJ.
DCN2 25 05 PAG 2560.
23/05/1991
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, COM O PARECER DA CCJ.
22/05/1991
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
PARECER, SEN MAURICIO CORREA, FAVORAVEL AS EMENDAS
OFERECIDAS EM PLENARIO.
16/04/1991
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
RELATOR SEN MAURICIO CORREA.
03/12/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ, PARA EXAME DAS EMENDAS.
DCN2 04 12 PAG 7665.
03/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO, TENDO SIDO
APRESENTADAS 09 (NOVE) EMENDAS AO PROJETO.
26/11/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DEFERIMENTO DO RECURSO 007, NO
SENTIDO DE QUE O PROJETO SEJA DISCUTIDO E VOTADO PELO
PLENARIO, DEVENDO A MATERIA FICAR SOBRE A MESA PELO PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DCN2 27 11 PAG
19/11/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 082, DO
PRESIDENTE DA CCJ, INFORMANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
DCN2 20 11 PAG 7059.
19/11/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 362 - CCJ.
DCN2 20 11 PAG 7055.
13/11/1990
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
PARECER, SEN LEITE CHAVES, PELA APROVAÇÃO DA MATERIA, NA
FORMA COM QUE E PROPOSTO PELO SEN LEITE CHAVES.
12/11/1990
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN MAURICIO CORREA, SEM VOTO EM SEPARADO.
06/11/1990
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN MAURICIO CORREA.
06/03/1990
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
RELATOR SEN LEITE CHAVES.
27/11/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (COMPETENCIA TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 28 11 PAG 7241.
27/11/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:49