Projeto de Lei do Senado n° 377, de 1991
- Autoria
- Senador Raimundo Lira (S/Partido/PB)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
PROIBE A INCINERAÇÃO DE PELES DE ANIMAIS SILVESTRES ABATIDOS EM CAÇA PREDATORIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 04/08/1992 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 377/1991
- Autor:
- Senador Raimundo Lira (S/Partido/PB)
- Data:
- 19/11/1991
- Descrição/Ementa
- PROIBE A INCINERAÇÃO DE PELES DE ANIMAIS SILVESTRES ABATIDOS EM CAÇA PREDATORIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/11/1991
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, PROIBIÇÃO, INCIMERAÇÃO, DESTRUIÇÃO, PELES, ANIMAL, ABATE, CAÇA, DESTINAÇÃO, LEILÃO, RECEITA FEDERAL, MODERNIZAÇÃO, (DPF).
- 04/08/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 05 08 PAG 6285.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 11 09 1992).
- 04/08/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- DECLARADO PREJUDICADO, NOS TERMOS DO ART. 334, A, DO
REGIMENTO INTERNO.
- 04/08/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA, A FIM DE SER DECLARADO
PREJUDICADO.
- 25/06/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 017, DO
PRESIDENTE DA CAS, INFORMANDO QUE FOI APROVADO A RETIRADA
DA MATERIA, EM FACE DE APROVAÇÃO DE MATERIA IDENTICA, EM
REUNIÃO DO DIA 24 DO CORRENTE MES, DEVENDO O PROJETO SER
INCLUIDO OPORTUNAMENTE EM ORDEM DO DIA, A FIM DE SER
DECLARADO PREJUDICADO.
DCN2 26 06 PAG 5300.
- 17/06/1992
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, A FIM DE SER DECLARADO PREJUDICADO,
NOS TERMOS DO ART. 334, A, DO REGIMENTO INTERNO.
- 17/06/1992
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- MATERIA RETIRADA DA PAUTA, EM FACE DA APROVAÇÃO DO
PLS 11/91, JA EM TRAMITAÇÃO NA CAMARA DOS DEPUTADOS.
- 19/03/1992
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 09/03/1992
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN JOÃO ROCHA.
- 26/11/1991
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 19/11/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1800 DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 20 11 PAG 8118.
- 19/11/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1800 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:44