Projeto de Lei do Senado n° 378, de 1991
- Autoria
- Senador Louremberg Nunes (PTB/MT)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
INSTITUI A POLITICA NACIONAL DE HABITAÇÃO, DEFINE O GERENCIAMENTO DO SISTEMA NACIONAL DE HABITAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 13/03/1995 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 378/1991
- Autor:
- Senador Louremberg Nunes (PTB/MT)
- Data:
- 19/11/1991
- Descrição/Ementa
- INSTITUI A POLITICA NACIONAL DE HABITAÇÃO, DEFINE O GERENCIAMENTO DO SISTEMA NACIONAL DE HABITAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/11/1991
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- PROJETO DE LEI, SENADO, REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, NORMAS, CRIAÇÃO, POLITICA NACIONAL DE HABITAÇÃO, GERENTE, SISTEMA NACIONAL, HABITAÇÃO, DIREITOS, CIDADÃO. COMPETENCIA, DESIGNAÇÃO, EXECUTIVO, GERENTE, SISTEMA NACIONAL, HABITAÇÃO, NORMAS, FUNCIONAMENTO, COORDENAÇÃO, AÇÕES, INTEGRAÇÃO. NORMAS, AÇÃO ADMINISTRATIVA, DESAPROPRIAÇÃO, ZONA URBANA, CONSTRUÇÃO, COMPETENCIA, MUNICIPIOS, PARCELAMENTO, EDIFICAÇÃO, UTILIZAÇÃO, SOLO URBANO, COMUNIDADE. FIXAÇÃO, CRITERIOS, IMPOSTO PROGRESSIVO, (IPTU), POLITICA URBANA. FIXAÇÃO, NORMAS, ACESSO, HABITAÇÃO, ESTADOS, MUNICIPIOS, INCORPORAÇÃO, TERRENO, PROPRIEDADE, PROGRAMA, PLANO DIRETOR. NORMAS, APOIO, AUXILIO FINANCEIRO, CREDITOS, ISENÇÃO, BENEFICIO FISCAL.
- Observações:
- (REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
- 13/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
- 22/02/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DECLARANDO PREJUDICADO O RQ.
1239, NOS TERMOS DO ART. 334, A, COMBINADO COM O ART.
118, PARAGRAFO TERCEIRO, DO REGIMENTO INTERNO.
DCN2 23 02 PAG 2268.
- 01/12/1993
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- 0930 AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 1239).
- 01/12/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0930 LEITURA RQ. 1239, DO SEN BENI VERAS, SOLICITANDO A
INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA DA MATERIA.
DCN2 02 12 PAG 10983.
- 30/04/1992
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 09/03/1992
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN DIVALDO SURUAGY.
- 26/11/1991
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 19/11/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1800 DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 20 11 PAG 8119.
- 19/11/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1800 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:44