Projeto de Lei do Senado n° 382, de 1985

Autoria
Senador Mário Maia (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE PENSÃO A BENEFICIARIO DE FUNCIONARIO PUBLICO FALECIDO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 382/1985
Autor:
Senador Mário Maia (/)
Data:
05/12/1985
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE PENSÃO A BENEFICIARIO DE FUNCIONARIO PUBLICO FALECIDO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
05/12/1985
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
PAGAMENTO, PENSÃO, BENEFICIARIO, FUNCIONARIO PUBLICO, MORTO. FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, DESCONTO, MES, (IPASE), PENSÃO, FAMILIA, VALOR, SALARIO MINIMO, PAIS, HIPOTESE, REQUERIMENTO, BENEFICIARIO. FIXAÇÃO, REQUISITOS, PAGAMENTO, PENSÕES, PENSÃO PROVISORIA, PROVIDENCIA, CONCESSÃO, DEDUÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL.
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 29 04 1988).
19/09/1986
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN HELVIDIO NUNES.
05/12/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1740 DESPACHO AS CCJ, CSPC E CF.
DCN2 06 12 PAG 5547.
05/12/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1740 LEITURA.
02/04/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN LENOIR VARGAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:59