Projeto de Lei do Senado n° 383, de 1989

Autoria
Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 6130/1990
Natureza
Norma Geral

Ementa:
MODIFICA O PARAGRAFO SEGUNDO DO ART 77 DA LEI 7209, DE 11 DE JULHO DE 1984, QUE 'ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940 - CODIGO PENAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
11/03/1996 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 383/1989
Autor:
Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
Data:
01/12/1989
Descrição/Ementa
MODIFICA O PARAGRAFO SEGUNDO DO ART 77 DA LEI 7209, DE 11 DE JULHO DE 1984, QUE 'ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940 - CODIGO PENAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
01/12/1989
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Indexação:
ALTERAÇÃO, CODIGO PENAL. REQUISITOS, EXECUÇÃO, IMPUTAÇÃO, PENA, PRIVATIZAÇÃO, LIBERDADE, PRAZO, IDADE, CONDENADO, REU.
20/06/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
20/06/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
20/06/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
04/05/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
03/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
11/03/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NA CAMARA DOS DEPUTADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO
58, PARAGRAFO QUARTO DO REGIMENTO INTERNO, DAQUELA CASA.
18/12/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 606 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
10/12/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 11 12 PAG 8013.
10/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO.
03/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 095, DO
PRESIDENTE DA CCJ, INFORMANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO ,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
DCN2 04 12 PAG 7637.
03/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 402 - CCJ.
29/11/1990
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
APROVAÇÃO DA MATERIA EM TURNO SUPLEMENTAR.
22/11/1990
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
PARECER, SEN JOSE PAULO BISOL, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO QUE OFERECE, DEVENDO A MATERIA RETORNAR A
PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO PARA APRECIAÇÃO EM TURNO
SUPLEMENTAR.
22/11/1990
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOSE PAULO BISOL.
06/03/1990
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
RELATOR SEN JAMIL HADDAD.
11/12/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
01/12/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (COMPETENCIA TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 02 12 PAG 7448.
01/12/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:50