Projeto de Lei do Senado n° 391, de 1989

Autoria
Senador Francisco Rollemberg (/SE)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
PROIBE O USO DE PNEUS RECAPADOS NOS CASOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
17/12/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 391/1989
Autor:
Senador Francisco Rollemberg (/SE)
Data:
06/12/1989
Descrição/Ementa
PROIBE O USO DE PNEUS RECAPADOS NOS CASOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
06/12/1989
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Indexação:
PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, PNEUMATICO, OFERECIMENTO, PERIGO, VEICULO AUTOMOTOR, VEICULOS, TRANSPORTE, PUBLICO, PASSAGEIRO, RODOVIA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS. IMPUTAÇÃO, PENA, INFRAÇÃO, PROPRIETARIO, VEICULOS, PAGAMENTO, MULTA, PREJUIZO, RESPONSABILIDADE CIVIL, RESPONSABILIDADE PENAL.
17/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 332 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 08 05 1991).
25/10/1990
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN MEIRA FILHO.
14/12/1989
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
06/12/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS (COMPETENCIA TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) SESSÕES.
DCN2 07 12 PAG 7621.
06/12/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:51