Projeto de Lei do Senado n° 392, de 1989

Autoria
Senador Marcos Mendonça (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
REGULAMENTA O ARTIGO 143, PARAGRAFO PRIMEIRO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO ALTERNATIVO AO SERVIÇO MILITAR OBRIGATORIO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
17/12/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 392/1989
Autor:
Senador Marcos Mendonça (/)
Data:
06/12/1989
Descrição/Ementa
REGULAMENTA O ARTIGO 143, PARAGRAFO PRIMEIRO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO ALTERNATIVO AO SERVIÇO MILITAR OBRIGATORIO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
06/12/1989
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Indexação:
PROJETO DE LEI, SENADO, REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPETENCIA, FORÇAS ARMADAS, ATRIBUIÇÃO, ALTERNATIVA, SERVIÇO MILITAR, SERVIÇO MILITAR OBRIGATORIO, CRENÇA RELIGIOSA, CONVICÇÃO, FILOSOFIA, POLITICA, COORDENAÇÃO, (EMFA). DIREITOS, OPÇÃO, PRESTAÇÃO, SERVIÇO MILITAR, ALTERNATIVA, UNIVERSIDADE, CONCLUSÃO, CURSO SUPERIOR.
Observações:
(REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
17/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 332 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 08 05 1991).
06/12/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CRE (COMPETENCIA TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) SESSÕES.
DCN2 07 12 PAG 7621.
06/12/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:51