Projeto de Lei do Senado n° 394, de 1991

Autoria
Senador Fernando Henrique Cardoso (/SP)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
CONSIDERA CRIMES HEDIONDOS, NOS TERMOS DO ARTIGO QUINTO, XLIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
13/03/1995 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 394/1991
Autor:
Senador Fernando Henrique Cardoso (/SP)
Data:
03/12/1991
Descrição/Ementa
CONSIDERA CRIMES HEDIONDOS, NOS TERMOS DO ARTIGO QUINTO, XLIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
03/12/1991
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
PROJETO DE LEI, SENADO, REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. HIPOTESE, CRIME HEDIONDO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CRIME, ENVENENAMENTO, AGUA POTAVEL, SUBSTANCIA, ALIMENTAÇÃO, MEDICINA, MORTE, CORRUPÇÃO, POLUIÇÃO, ADULTERAÇÃO, FALSIFICAÇÃO, CODIGO PENAL.
Observações:
(REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
13/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
05/07/1993
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
14/04/1993
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN AMIR LANDO.
31/03/1993
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR PARA REDISTRIBUIÇÃO.
19/02/1992
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADA UMA (01)
EMENDA DE AUTORIA DO SEN GERSON CAMATA.
19/02/1992
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSE PAULO BISOL.
03/12/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
2043 DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 04 12 PAG 8595.
03/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2043 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:46