Projeto de Lei do Senado n° 396, de 1989
- Autoria
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS LEGAIS SOBRE CRIMES CONTRA A ECONOMIA POPULAR E O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 17/12/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 396/1989
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 12/12/1989
- Descrição/Ementa
- ALTERA DISPOSITIVOS LEGAIS SOBRE CRIMES CONTRA A ECONOMIA POPULAR E O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/12/1989
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR, CRIME, SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. FIXAÇÃO, REQUISITOS, IMPUTAÇÃO, PENA, CRIME, SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR. COMPETENCIA, JUIZ, MINISTERIO PUBLICO, DETERMINAÇÃO, INDISPONIBILIDADE, BENS, PRISÃO PREVENTIVA. HIPOTESE, CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR, FIXAÇÃO, PRAZO, DIREITOS, QUEIXA.
- 17/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 332 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 08 05 1991).
- 06/03/1990
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- RELATOR SEN CARLOS PATROCINIO.
- 19/02/1990
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 02 (DUAS)
EMENDAS, DE AUTORIA DO SEN CARLOS DE'CARLI E 08 (OITO),
DE AUTORIA DO SEN LOUREMBERG NUNES ROCHA.
- 12/12/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 13 12 PAG 7789.
- 12/12/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 DADO COMO LIDO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:51