Projeto de Lei do Senado n° 399, de 1989
- Autoria
- Senador José Ignácio Ferreira (PSDB/ES)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ADICIONA PARAGRAFO AO ARTIGO 11 DA LEI 7713, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1988, PARA PERMITIR DEDUÇÕES DO RENDIMENTO BRUTO AUFERIDO POR PROFISSIONAIS AUTONOMOS, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 17/12/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 399/1989
- Autor:
- Senador José Ignácio Ferreira (PSDB/ES)
- Data:
- 12/12/1989
- Descrição/Ementa
- ADICIONA PARAGRAFO AO ARTIGO 11 DA LEI 7713, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1988, PARA PERMITIR DEDUÇÕES DO RENDIMENTO BRUTO AUFERIDO POR PROFISSIONAIS AUTONOMOS, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/12/1989
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- 17/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 332 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 08 05 1991).
- 06/12/1990
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 27/03/1990
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN RUY BACELAR.
- 22/02/1990
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 12/12/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1815 DESPACHO A CAE (COMPETENCIA TERMINATIVA), ONDE
PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS
UTEIS.
DCN2 13 12 PAG 7908.
- 12/12/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1815 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:51