Projeto de Lei do Senado n° 399, de 1991


Ementa:
CRIA AREA DE LIVRE NO MUNICIPIO DE BRASILEIA NO ESTADO DO ACRE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
13/03/1995 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 399/1991
Autor:
Senador Telmo Vieira (/)
Data:
05/12/1991
Descrição/Ementa
CRIA AREA DE LIVRE NO MUNICIPIO DE BRASILEIA NO ESTADO DO ACRE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
05/12/1991
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
NORMAS, CRIAÇÃO, COMERCIO, MUNICIPIO, BRASILEIA, ESTADO, (AC), IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, PROMOÇÃO, DESENVOLVIMENTO, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, VALE DO ACRE, OBJETIVO, RELAÇÃO, PAIS, VIZINHO, POLITICA, AMERICA LATINA. COMPENTENCIA, EXECUTIVO, DEMARCAÇÃO, AREA, PERIMETRO URBANO, MUNICIPIO, BRASILEIA, INSTALAÇÃO, AREA, COMERCIO, MERCADORIA, NACIONALIZAÇÃO, REEXPORTAÇÃO. FIXAÇÃO, REQUISITOS, ENTRADA, MERCADORIA, MERCADORIA NACIONAL, MERCADORIA ESTRANGEIRA, COMERCIO, MUNICIPIO, BRASILEIA, SUSPENSÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, (IPI), CONVERSÃO, ISENÇÃO. COMPETENCIA, EXECUTIVO, APLICAÇÃO, REGIME ADUANEIRO, MERCADORIA ESTRANGEIRA, COMERCIO, MUNICIPIO, BRASILEIA. COMPETENCIA, COMERCIO, MUNICIPIO, BRASILEIA, ADMINISTRAÇÃO, SUPERINTENDENCIA, ZONA FRANCA, MUNICIPIO, MANAUS.
13/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
22/02/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DECLARANDO PREJUDICADO O RQ.
1336, NOS TERMOS DO ART. 334, A, COMBINADO COM O ART.
118, PARAGRAFO TERCEIRO, DO REGIMENTO INTERNO.
DCN2 23 02 PAG 2270.
01/12/1993
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
0930 AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 1336).
01/12/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
0930 LEITURA RQ. 1336, DO SEN JOÃO ROCHA, SOLICITANDO A
INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA DA MATERIA.
DCN2 02 12 PAG 10990.
07/04/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INLCLUIDA NA PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO.
15/03/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN HENRIQUE ALMEIDA.
16/07/1992
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
20/05/1992
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN JULIO CAMPOS.
13/12/1991
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
05/12/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 06 12 PAG 8721.
05/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:46