Projeto de Lei do Senado n° 402, de 1991

Autoria
Senador Moisés Abrão (PDC/TO)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE OS PLANOS DE BENEFICIOS DAS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDENCIA PRIVADA PATROCINADOS POR ENTIDADES DE ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DA UNIÃO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
19/02/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 402/1991
Autor:
Senador Moisés Abrão (PDC/TO)
Data:
10/12/1991
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE OS PLANOS DE BENEFICIOS DAS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDENCIA PRIVADA PATROCINADOS POR ENTIDADES DE ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DA UNIÃO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
10/12/1991
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, PLANO DE BENEFICIOS, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, UNIÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, CONTRIBUIÇÃO, PATROCINADOR, PATROCINIO, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PUBLICA, EMPRESA PUBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, UNIÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, PRAZO, ENQUADRAMENTO, HIPOTESE, PLANEJAMENTO, ORGÃOS, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE, (MTPS). HIPOTESE, REDUÇÃO, BENEFICIO, CONCESSÃO, DESEQUILIBRIO , DINHEIRO, ORGÃOS, EXECUTIVO, FISCALIZAÇÃO, (MTPS).
19/02/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 333 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
12/02/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP (ARTS. 332 E 333 DOD RISF).
12/03/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 13 03 PAG 3956 A 3958.
12/03/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 219, DO SEN JOSE EDUARDO
DUTRA, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA VOTAÇÃO DA MATERIA,
A FIM DE QUE SEJA OUVIDA A CCJ.
12/03/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN
EPITACIO CAFETEIRA, JOSE EDUARDO DUTRA, JOSE IGNACIO
FERREIRA E BELLO PARGA.
12/03/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
16/02/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 12 DE MARÇO DE 1996.
07/12/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
07/12/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 878 - CAE.
DSF 08 12 PAG 5132.
05/12/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
PARECER, SEN VILSON KLEINUBING, FAVORAVEL A EMENDA 5
EM SUA TOTALIDADE, ACOLHENDO PARCIALMENTE AS EMENDAS
2 E 6, REJEITANDO AS DEMAIS, NOS TERMOS DA SUBEMENDA
01-CAE (SUBSTITUTIVA).
30/10/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, COM MINUTA DE RELATORIO
FAVORAVEL A EMENDA NUMERO 05 EM SUA TOTALIDADE,
ACOLHENDO PARCIALMENTE AS EMENDAS 02 E 06 E REJEITANDO
AS DEMAIS EMENDAS, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO QUE
APRESENTA, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE SER
INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
28/06/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SEN VILSON KLEINUBING, PARA REEXAME DE
SEU RELATORIO, EM VIRTUDE DO MESMO TRANSCENDER A ANALISE
DAS EMENDAS 04 A 07 - PLEN, CONFORME O DISPOSTO NO
ARTIGO 235, I, D DO REGIMENTO INTERNO.
27/06/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN VILSON KLEINUBING COM MINUTA DE
RELATORIO FAVORAVEL A EMENDA 05 EM SUA TOTALIDADE,
ACOLHENDO PARCIALMENTE AS EMENDAS 02 E 06, REJEITANDO
AS DEMAIS EMENDAS, APRESENTANDO AINDA 04 (QUATRO)
SUBEMENDAS, CUJA COPIA FOI ANEXADA AO PROCESSADO.
05/05/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN EDISON LOBÃO, SEM VOTO EM SEPARADO.
04/05/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SEN VILSON KLEINUBING PARA REEXAME.
25/04/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN EDISON LOBÃO, PELO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS.
11/04/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO A CAE COM MINUTA DE RELATORIO FAVORAVEL A
EMENDA 05 NA SUA TOTALIDADE, ACOLHENDO PARCIALMENTE A
EMENDA 06, PROPONDO AINDA 04 SUB-EMENDAS, NOS TERMOS
DO SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA, REJEITANDO AS DEMAIS
EMENDAS.
31/03/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO RELATOR, PARA REEXAME.
31/03/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR COM MINUTA DE RELATORIO.
07/03/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN VILSON KLEINUBING.
15/12/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS.
DCN2 16 12 PAG 9398.
15/12/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO, TENDO SIDO
APRESENTADAS AS EMENDAS 4 A 7-PLEN, SUBSCRITAS A
PRIMEIRA PELO SEN MARCIO LACERDA E DEMAIS PELO SEN
JACQUES SILVA.
08/12/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL, COM AS EMENDAS 1-R A 3-R
QUE APRESENTA, RELATOR SEN CESAR DIAS, EM SUBSTITUIÇÃO,
DEVENDO A MATERIA FICAR SOBRE A MESA DURANTE O PRAZO DE
05 (CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE
EMENDAS.
DCN2 09 12 PAG
08/12/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (ART. 172, I, DO REGIMENTO INTERNO).
29/11/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 1337, DEVENDO A MATERIA SER
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA OPORTUNAMENTE.
DCN2 30 11 PAG 7513.
29/11/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 1337).
01/12/1993
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
0930 AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 1337).
01/12/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
0930 LEITURA RQ. 1337, DO SEN JOÃO ROCHA, SOLICITANDO A
INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA DA MATERIA.
DCN2 02 12 PAG 10990.
30/03/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR COM MINUTA DE PARECER FAVORAVEL
NOS TERMOS DAS EMENDAS DE 01 A 03 QUE APRESENTA.
14/04/1992
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN HENRIQUE ALMEIDA.
19/02/1992
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
10/12/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 11 12 PAG 8955.
10/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:46