Projeto de Lei do Senado n° 403, de 1989
- Autoria
- Senador José Ignácio Ferreira (PSDB/ES)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE O RELATORIO DO IMPACTO SOCIO-ECONOMICO - RISE, A SER EXIGIDO COMO CONDIÇÃO PREVIA PARA INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS E DE SERVIÇOS DE MEDIO E GRANDE PORTE; DESIGNA AS AGENCIAS ADMINISTRATIVAS E ESTABELECE RITOS; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 17/12/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 403/1989
- Autor:
- Senador José Ignácio Ferreira (PSDB/ES)
- Data:
- 14/12/1989
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE O RELATORIO DO IMPACTO SOCIO-ECONOMICO - RISE, A SER EXIGIDO COMO CONDIÇÃO PREVIA PARA INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS E DE SERVIÇOS DE MEDIO E GRANDE PORTE; DESIGNA AS AGENCIAS ADMINISTRATIVAS E ESTABELECE RITOS; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/12/1989
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, RELATORIO, SOCIO, ECONOMIA. REQUISITOS, COMPETENCIA, MUNICIPIOS, PLANO DIRETOR. IMPUTAÇÃO, COMINAÇÃO, PENA, DESOBEDIENCIA, INFRAÇÃO, EMPRESA.
- 17/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 332 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 08 05 1991).
- 27/03/1990
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN RUY BACELAR.
- 22/02/1990
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 14/12/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE (COMPETENCIA TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 15 12 PAG 8001.
- 14/12/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:52