Projeto de Lei do Senado n° 404, de 1989

Autoria
Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 6124/1990
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA O ARTIGO 32, DO DECRETO-LEI 2300, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1986, PARA INCLUIR A OBRIGATORIEDADE DE IMPRESSÃO DE LOGOTIPO DE ENTIDADE OU ORGÃO DA ADMINISTRAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
10/06/1992 - PREJUDICADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 404/1989
Autor:
Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
Data:
14/12/1989
Descrição/Ementa
ALTERA O ARTIGO 32, DO DECRETO-LEI 2300, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1986, PARA INCLUIR A OBRIGATORIEDADE DE IMPRESSÃO DE LOGOTIPO DE ENTIDADE OU ORGÃO DA ADMINISTRAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
14/12/1989
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Indexação:
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI. REQUISITOS, INCLUSÃO, OBRIGATORIEDADE, APRESENTAÇÃO, IMPRESSÃO, LOGOTIPO, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO, PROIBIÇÃO, INSCRIÇÃO, VENDA.
10/06/1992
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
DECLARADO PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL 1491/91, NA
CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN1 11 06 PAG 12864 COL 01.
21/11/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 392 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS PARA REVISÃO NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
14/11/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 15 11 PAG 6938.
14/11/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO.
07/11/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 067, DO
PRESIDENTE DA CCJ, INFORMANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
DCN2 08 11 PAG 6559.
07/11/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 336 - CCJ.
DCN2 08 11 PAG 6540.
06/11/1990
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
PARECER, SEN MAURICIO CORREA, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
JURIDICIDADE E FAVORAVEL QUANTO AO MERITO.
06/03/1990
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
RELATOR SEN MAURICIO CORREA.
05/03/1990
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
14/12/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 15 12 PAG 8004.
14/12/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:52