Projeto de Lei do Senado n° 405, de 1991


Ementa:
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE IMOVEIS RESIDENCIAIS DE PROPRIEDADE DA UNIÃO E DE SUAS AUTARQUIAS, SITUADOS NOS ESTADOS-MEMBROS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
13/03/1995 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 405/1991
Autor:
Senador Telmo Vieira (/)
Data:
11/12/1991
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE IMOVEIS RESIDENCIAIS DE PROPRIEDADE DA UNIÃO E DE SUAS AUTARQUIAS, SITUADOS NOS ESTADOS-MEMBROS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
11/12/1991
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, ALIENAÇÃO, IMOVEL RESIDENCIAL, PROPRIEDADE, ESTADOS, OCUPAÇÃO, FUNCIONARIO PUBLICO, SERVIDOR, CIVIL.
13/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
23/08/1994
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN CARLOS DE'CARLI PARA REDISTRIBUIÇÃO.
16/09/1993
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO RELATOR, SEN ANTONIO CARLOS DE'CARLI, PARA
EXAME DA EMENDA OFERECIDA NESTA DATA, DE AUTORIA DO SEN
AUREO MELLO.
01/09/1993
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
25/08/1993
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN CARLOS ANTONIO DE'CARLI.
27/05/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 28 05 PAG 4898.
27/05/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
27/05/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 468).
13/05/1993
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 468).
13/05/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1844 LEITURA RQ. 468, DO SEN NEY MARANHÃO, SOLICITANDO
ALÉM DA COMISSÃO CONSTANTE DO DESPACHO INICIAL, SEJA
OUVIDA, TAMBÉM, A DE ASSUNTOS ECONOMICOS - CAE.
DCN2 14 05 PAG 4426.
30/03/1993
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR PARA INCLUSÃO EM PAUTA.
25/11/1992
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RETIRADO DE PAUTA E ENCAMINHADO AO RELATOR, TENDO EM
VISTA A EMENDA OFERECIDA PELO SEN MAGNO BACELAR.
19/02/1992
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN CARLOS PATROCINIO.
19/02/1992
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
11/12/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 12 12 PAG 9069.
11/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:46