Projeto de Lei do Senado n° 411, de 1991

Autoria
Senador Coutinho Jorge (MDB/PA)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. COMPLEMENTAR.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
13/03/1995 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 411/1991
Autor:
Senador Coutinho Jorge (MDB/PA)
Data:
16/12/1991
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. COMPLEMENTAR.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
16/12/1991
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. FIXAÇÃO, REQUISITOS, BANCO CENTRAL DO BRASIL, OBJETIVO, COMPETENCIA PRIVATIVA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA, ORGANIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO. FIXAÇÃO, CRITERIOS, CARACTERIZAÇÃO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARTICULAR, DEVERES. FIXAÇÃO, NORMAS, COOPERATIVA DE CREDITO, FUNCIONAMENTO, PROTEÇÃO, ECONOMIA POPULAR, JUROS, CRITERIOS, SEGURO, CAPITALIZAÇÃO, PREVIDENCIA PRIVADA, FUNCIONAMENTO, COMERCIALIZAÇÃO. FIXAÇÃO, REQUISITOS, CRIME, IMPUTAÇÃO, PENA, RECLUSÃO, APLICAÇÃO, CODIGO PENAL, CODIGO DE PROCESSO PENAL, ADVERTENCIA, MULTA, SUSPENSÃO, INABILITAÇÃO, EXERCICIO, CARGO, CARGO DE DIREÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, GERENTE, CASSAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, RESSALVA, RECURSO JUDICIAL, RECURSOS FINANCEIROS, CREDENCIAMENTO, BANCO CENTRAL DO BRASIL, COMPETENCIA, LEI, NORMAS, LEI COMPLEMENTAR, FISCALIZAÇÃO, (SUSEP), SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. PROJETO DE LEI, SENADO, REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Observações:
(REGULAMENTANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 192 DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
13/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
22/03/1994
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR COM MINUTA DE RELATORIO,
CONCLUINDO PELO SOBRESTAMENTO DA MATERIA.
07/03/1994
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN DARIO PEREIRA.
07/03/1994
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN BENI VERAS PARA REDISTRIBUIÇÃO.
14/04/1992
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN BENI VERAS.
16/12/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A CAE.
DCN2 17 12 PAG 9537.
16/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:46