Projeto de Lei do Senado n° 412, de 1991

Autoria
Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
INSTITUI O ESTATUTO DO TRABALHO DO AERONAUTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
13/03/1995 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 412/1991
Autor:
Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
Data:
16/12/1991
Descrição/Ementa
INSTITUI O ESTATUTO DO TRABALHO DO AERONAUTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
16/12/1991
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, CRIAÇÃO, ESTATUTO, TRABALHO, AERONAUTA, EXERCICIO, PROFISSÃO. FIXAÇÃO, NORMAS, FORMAÇÃO, COMISSÃO TRIPARTITE, COMISSÃO, PARIDADE, ESTUDO TECNICO, AVIAÇÃO CIVIL. FIXAÇÃO, REQUISITOS, COMPETENCIA, TRIPULANTE, PILOTO CIVIL, FUNÇÃO, COMANDANTE, AUXILIAR, INSTRUTOR, PILOTAGEM, MECANICO DE VOO, ESTAGIARIO. FIXAÇÃO, NORMAS, COMANDANTE, AERONAUTA, RESPONSABILIDADE, COORDENAÇÃO, TRABALHO, GRUPO, UTILIZAÇÃO, TRIPULAÇÃO, REGIME DE TRABALHO, ESCALA, SERVIÇO, SISTEMA, RODIZIO, AUMENTO, JORNADA DE TRABALHO, DEFINIÇÃO, TEMPO, SITUAÇÃO, PERIODO, HORA, VOO, LIMITAÇÃO, POUSO. FIXAÇÃO, NORMAS, HIGIENE, PROTEÇÃO, TRABALHO, AERONAUTA, PERIODO, REPOUSO, DEFINIÇÃO, CRITERIOS, EXAME MEDICO, EXAME, TECNICO, ALIMENTAÇÃO, HOSPEDAGEM, TRANSPROTE, UNIFORME, MATERIAL, VOO, CRITERIOS, FORNECIMENTO, ASSISTENCIA MEDICA, ASSISTENCIA JURIDICA, ASSISTENCIA SOCIAL, AVIAÇÃO AGRICOLA, FERIAS, CONCESSÃO. FIXAÇÃO, REQUISITOS, RELAÇÃO DE EMPREGO, CONTRATO DE TRABALHO, AERONAUTA, ADMISSÃO, DEMISSÃO, REMUNERAÇÃO, QUADRO DE CARREIRA, TRANSFERENCIA, COMISSÃO, SITUAÇÃO FUNCIONAL, LEGISLAÇÃO, CUMPRIMENTO, RESPONSABILIDADE. CRITERIOS, COMPETENCIA, COMISSÃO, PARIDADE, ESTUDO TECNICO, AVIAÇÃO CIVIL.
Observações:
(INSTITUI O ESTATUTO DO TRABALHO DO AERONAUTA, COMISSÃO PARTIDARIA DE ESTUDOS TECNICOS DA AVIAÇÃO CIVIL - CPETAC).
13/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
07/12/1994
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN LAVOISIER MAIA, PARA REDISTRIBUIÇÃO.
18/10/1993
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADO AO SEN LAVOISIER MAIA, PARA EXAMINAR DUAS
EMENDAS DE AUTORIA DO SEN ALMIR GABRIEL.
21/07/1992
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
10/03/1992
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN LAVOISIER MAIA.
26/02/1992
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CAS PARA EXAME DA MATERIA E POSTERIOR ENVIO
A CCJ.
25/02/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES, PARA AUDIENCIA
DA CCJ.
DCN2 26 02 PAG 0506.
25/02/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 031, DO SEN NEY MARANHÃO,
SOLICITANDO AUDIENCIA DA CCJ.
16/12/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
2330 DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) SESSÕES
ORDINARIAS.
DCN2 17 12 PAG 9692.
16/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2330 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:46