Projeto de Lei do Senado n° 412, de 1991
- Autoria
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
INSTITUI O ESTATUTO DO TRABALHO DO AERONAUTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 13/03/1995 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 412/1991
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 16/12/1991
- Descrição/Ementa
- INSTITUI O ESTATUTO DO TRABALHO DO AERONAUTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/12/1991
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, CRIAÇÃO, ESTATUTO, TRABALHO, AERONAUTA, EXERCICIO, PROFISSÃO. FIXAÇÃO, NORMAS, FORMAÇÃO, COMISSÃO TRIPARTITE, COMISSÃO, PARIDADE, ESTUDO TECNICO, AVIAÇÃO CIVIL. FIXAÇÃO, REQUISITOS, COMPETENCIA, TRIPULANTE, PILOTO CIVIL, FUNÇÃO, COMANDANTE, AUXILIAR, INSTRUTOR, PILOTAGEM, MECANICO DE VOO, ESTAGIARIO. FIXAÇÃO, NORMAS, COMANDANTE, AERONAUTA, RESPONSABILIDADE, COORDENAÇÃO, TRABALHO, GRUPO, UTILIZAÇÃO, TRIPULAÇÃO, REGIME DE TRABALHO, ESCALA, SERVIÇO, SISTEMA, RODIZIO, AUMENTO, JORNADA DE TRABALHO, DEFINIÇÃO, TEMPO, SITUAÇÃO, PERIODO, HORA, VOO, LIMITAÇÃO, POUSO. FIXAÇÃO, NORMAS, HIGIENE, PROTEÇÃO, TRABALHO, AERONAUTA, PERIODO, REPOUSO, DEFINIÇÃO, CRITERIOS, EXAME MEDICO, EXAME, TECNICO, ALIMENTAÇÃO, HOSPEDAGEM, TRANSPROTE, UNIFORME, MATERIAL, VOO, CRITERIOS, FORNECIMENTO, ASSISTENCIA MEDICA, ASSISTENCIA JURIDICA, ASSISTENCIA SOCIAL, AVIAÇÃO AGRICOLA, FERIAS, CONCESSÃO. FIXAÇÃO, REQUISITOS, RELAÇÃO DE EMPREGO, CONTRATO DE TRABALHO, AERONAUTA, ADMISSÃO, DEMISSÃO, REMUNERAÇÃO, QUADRO DE CARREIRA, TRANSFERENCIA, COMISSÃO, SITUAÇÃO FUNCIONAL, LEGISLAÇÃO, CUMPRIMENTO, RESPONSABILIDADE. CRITERIOS, COMPETENCIA, COMISSÃO, PARIDADE, ESTUDO TECNICO, AVIAÇÃO CIVIL.
- Observações:
- (INSTITUI O ESTATUTO DO TRABALHO DO AERONAUTA, COMISSÃO PARTIDARIA DE ESTUDOS TECNICOS DA AVIAÇÃO CIVIL - CPETAC).
- 13/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
- 07/12/1994
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN LAVOISIER MAIA, PARA REDISTRIBUIÇÃO.
- 18/10/1993
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SEN LAVOISIER MAIA, PARA EXAMINAR DUAS
EMENDAS DE AUTORIA DO SEN ALMIR GABRIEL.
- 21/07/1992
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 10/03/1992
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN LAVOISIER MAIA.
- 26/02/1992
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAS PARA EXAME DA MATERIA E POSTERIOR ENVIO
A CCJ.
- 25/02/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES, PARA AUDIENCIA
DA CCJ.
DCN2 26 02 PAG 0506.
- 25/02/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 031, DO SEN NEY MARANHÃO,
SOLICITANDO AUDIENCIA DA CCJ.
- 16/12/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2330 DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) SESSÕES
ORDINARIAS.
DCN2 17 12 PAG 9692.
- 16/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2330 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:46