Projeto de Lei do Senado n° 413, de 1989
- Autoria
- Senador Marcos Mendonça (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE DEBITOS DEVIDOS NOS PROCESSOS TRABALHISTAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 17/12/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 413/1989
- Autor:
- Senador Marcos Mendonça (/)
- Data:
- 14/12/1989
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE DEBITOS DEVIDOS NOS PROCESSOS TRABALHISTAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/12/1989
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, REQUISITOS, REVERSÃO, DEBITO, PROCESSO TRABALHISTA.
- 17/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 332 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 08 05 1991).
- 01/11/1990
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN SILVIO NAME.
- 27/08/1990
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN MATA MACHADO.
- 22/02/1990
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 14/12/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1920 DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 15 12 PAG 8055.
- 14/12/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1920 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:52