Projeto de Lei de Conversão (CN) n° 1, de 1991
Ver também: MPV 288/1990
- Autoria
- COMISSÃO MISTA
- Norma Gerada
- Lei nº 8.169 de 17/01/1991
- Natureza
- Norma Jurídica
Ementa:
AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO DE RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE EM FAVOR DA COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO LLOYD BRASILEIRO (LLOYDBRAS).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 8.169 de 17/01/1991
- Último estado:
- 17/01/1991 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLV 1/1991
- Autor:
- COMISSÃO MISTA
- Data:
- 10/01/1991
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO DE RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE EM FAVOR DA COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO LLOYD BRASILEIRO (LLOYDBRAS).
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/01/1991
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DISSOLUÇÃO, PRIVATIZAÇÃO, (LLOYDBRAS).
- Observações:
- (GOVERNO COLLOR).
| Matéria |
|---|
| MPV 288/1990 |
- 20/10/2010
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 18/02/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 033, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 048-AL/SG DO SECRETARIO
DA PRESIDENCIA.
- 21/01/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 046 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 17/01/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 008169 DE 1991.
DOFC 18 01 PAG 01329.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 06 05 1991).
- 14/01/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 005 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 14/01/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG CN 004 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
- 10/01/1991
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1330 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN 11 01 PAG 0140.
- 10/01/1991
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1330 VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO NA CAMARA (SIM 352, NÃO
9, ABSTENÇÃO 6) E SENADO (SIM 51, ABSTENÇÃO 1), FICANDO
PREJUDICADA A MEDIDA PROVISORIA; RETIRADOS OS
REQUERIMENTOS DE DESTAQUE; RETIRADAS, PELO AUTOR, DUAS
EMENDAS DO SEN NELSON CARNEIRO.
- 10/01/1991
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1330 VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 006, APOS ENCAMINHAMENTO DA
VOTAÇÃO O SEN NELSON CARNEIRO E DEP ANA MARIA RATTES.
- 10/01/1991
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1330 LEITURA E DEFERIMENTO DO RQ. 005, DA DEP IRMA
PASSONI, DE RETIRADA DA EMENDA 5, DE SUA AUTORIA;
RQ. 006 E 007, DO DEP JOSE TAVARES, DE DESTAQUE PARA AS
EMENDAS 8 E 9, RESPECTIVAMENTE; RQ. 006, DOS DEP ADYLSON
MOTTA E AMARAL NETO, DE VOTAÇÃO NOMINAL, PELO PROCESSO
ELETRONICO, PARA A MEDIDA PROVISORIA.
- 10/01/1991
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1330 DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS DEP
GUMERCINDO MILHOMEM, GASTONE RIGHI, HAROLDO LIMA,
FERNANDO SANTANA, BRANDÃO MONTEIRO E IRMA PASSONI.
- 10/01/1991
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1330 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 10/01/1991
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1330 LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER ORAL
DA COMISSÃO MISTA, RELATOR SEN LUIZ VIANA NETO).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:13