Projeto de Lei de Conversão (CN) n° 1, de 1996
Ver também: MPV 1344/1996
Autoria: Comissão Mista Especial
Natureza: Norma Jurídica
Ementa: DISPÕE SOBRE O VALOR TOTAL ANUAL DAS MENSALIDADES ESCOLARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 17/04/1996 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLV 1/1996
- Autor:
- Comissão Mista Especial
- Data:
- 27/03/1996
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE O VALOR TOTAL ANUAL DAS MENSALIDADES ESCOLARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/03/1996
- Indexação:
- CRITERIOS, FIXAÇÃO, MENSALIDADE, ESCOLA PARTICULAR. HIPOTESE, REQUISITOS, OBJETIVO, PROPOSITURA, AÇÃO JUDICIAL, COBRANÇA, MENSALIDADE, ESCOLA PARTICULAR. PREFERENCIA, ALUNO, RENOVAÇÃO, MATRICULA, ESCOLA PARTICULAR. DETERMINAÇÃO, PROIBIÇÃO, ESCOLA PARTICULAR, SUSPENSÃO, EXAME ESCOLAR, RETENÇÃO, DOCUMENTAÇÃO, TRANSFERENCIA, ESTUDANTES, HIPOTESE, INADIMPLENCIA. OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ESCOLA PARTICULAR, DIVULGAÇÃO, TEXTO, VALOR, CONTRATO, NUMERO, VAGA. FACULTATIVIDADE, MEDIAÇÃO, HIPOTESE, IMPASSE, NEGOCIAÇÃO, MENSALIDADE, ESCOLA PARTICULAR. PROIBIÇÃO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, REPASSE, RCURSOS, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ESCOLA PARTICULAR, HIPOTESE, INFRAÇÃO, INOBSERVANCIA, MEDIDA PROVISORIA.
- Observações:
- (REEDIÇÃO DAS MPV 00524 1994, MPV 00550 1994, MPV 00575 1994, MPV 00612 1994, MPV 00651 1994, MPV 00697 1994, MPV 00751 1994, MPV 00817 1995, MPV 00887 1995, MPV 00932 1995, MPV 00963 1995, MPV 00988 1995, MPV 01012 1995, MPV 01035 1995, MPV 01060 1995, MPV 01087 1995, MPV 01119 1995, MPV 01156 1995, MPV 01192 1995, MPV 01228 1995, MPV 01265 1996, MPV 01304 1996, MPV 01344 1996). (GOVERNO FHC).
- Matérias relacionadas:
- 17/04/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- 1100 DECLARADO PREJUDICADO EM VIRTUDE DA PERDA DA
EFICACIA DA MPV 01344 1996.
DCN 18 04 PAG
- 27/03/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER 002 - CN,
RELATOR DEP PAES LANDIM).
DCN 03 04 PAG 1625 A 1659.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:24