Projeto de Lei de Conversão (CN) n° 2, de 1989
Ver também: MPV 50/1989
- Autoria
- COMISSÃO MISTA
- Natureza
- Norma Jurídica
Ementa:
DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DO DIREITO DE GREVE, DEFINE AS ATIVIDADES ESSENCIAIS, REGULA O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES INADIAVEIS DA COMUNIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 30/05/1989 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLV 2/1989
- Autor:
- COMISSÃO MISTA
- Data:
- 17/05/1989
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DO DIREITO DE GREVE, DEFINE AS ATIVIDADES ESSENCIAIS, REGULA O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES INADIAVEIS DA COMUNIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/05/1989
- Indexação:
- LEI DE GREVE, DEFINIÇÃO, ATIVIDADE ESSENCIAL, REGULAMENTAÇÃO, ATENDIMENTO, NECESSIDADE, COMUNIDADE. DEFINIÇÃO, HIPOTESE, ILEGALIDADE, GREVE. DEFINIÇÃO, REQUISIÇÃO CIVIL, GREVISTA, CARATER EXCEPCIONAL, OBJETIVO, GARANTIA, REGULAMENTAÇÃO, FUNCIONAMENTO, SERVIÇO ESSENCIAL. DEFINIÇÃO, HIPOTESE, ABUSO, EXERCICIO, DIREITO DE GREVE. DEFINIÇÃO, PENALIDADE, CRIME, ORGANIZAÇÃO, TRABALHO.
- Observações:
- (GOVERNO SARNEY).
| Matéria |
|---|
| MPV 50/1989 |
- 19/06/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 261 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO AV. 306
SUPAR DO MINISTRO GABINETE CIVIL.
- 01/06/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG CN 062 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA COMUNICANDO
TER SE ESGOTADO O PRAZO CONSTITUCIONAL PARA APRECIAÇÃO DA
MATERIA SEM DELIBERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL.
- 30/05/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO,
PORTANTO, A SUA EFICACIA, FICANDO PREJUDICADO O PROJETO
DE LEI DE CONVERSÃO 2, DE 1989.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 22 09 1989).
- 30/05/1989
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 31 05 PAG 1486.
- 26/05/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 24/05/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1600 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO TURNO UNICO
DIA 26 05 AS 1430 HORAS.
DCN 25 05 PAG 1397.
- 24/05/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1600 VOTAÇÃO DO RQ. 241 ADIADA POR FALTA DE QUORUM (SIM
145, NÃO 17 E ABSTENÇÃO 6).
- 24/05/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1600 PARECER ORAL FAVORAVEL NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO
QUE OFERECE, RELATOR SEN RONAN TITO.
- 24/05/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP IBSEN PINHEIRO E
AMARAL NETO.
- 24/05/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1600 LEITURA RQ. 241, DO DEP GERSON PERES, DE DESTAQUE
PARA A EMENDA 9.
- 23/05/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO VOTAÇÃO
TURNO UNICO DIA 24 05 AS 1600 HORAS.
- 23/05/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 24 05 PAG 1370.
- 23/05/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAR DA PALAVRA OS DEP
JOSE GENOINO E ERNESTO GRADELLA.
- 22/05/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 23 05 AS 1830 HORAS.
- 22/05/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO
SESSÃO.
- 22/05/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO UNICO
DIA 18 05 AS 1830 HORAS.
- 18/05/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA ABERTURA SESSÃO.
- 18/05/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 18 05 AS 1830 HORAS.
- 17/05/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER DA
COMISSÃO MISTA, RELATOR SEN RONAN TITO).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:34