Projeto de Lei de Conversão (CN) n° 2, de 1990
Ver também: MPV 129/1990
- Autoria
- COMISSÃO MISTA
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
- Natureza
- Norma Jurídica
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER AO EMPENHO DAS DESPESAS QUE MENCIONA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 21/03/1990 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLV 2/1990
- Autor:
- COMISSÃO MISTA
- Data:
- 06/03/1990
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER AO EMPENHO DAS DESPESAS QUE MENCIONA.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/03/1990
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, PROCEDIMENTO, EMPENHO, DESPESA, SERVIÇO PUBLICO.
- Observações:
- (GOVERNO SARNEY).
| Matéria |
|---|
| MPV 129/1990 |
- 18/10/2010
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- REFERENTE A MPV Nº 129 DE 1990 - ARQUIVADO EM 06 DE JULHO DE 1990 - REVISADO NESTA DATA.
- 25/04/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 386 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO AV. 311
SUPAR DO MINISTRO GABINETE CIVIL.
- 21/03/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- REMESSA MSG CN 011 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO HAVER-SE ESGOTADO O PRAZO PREVISTO NA
CONSTITUIÇÃO, SEM DELIBERAÇÃO PELO CONGRESSO NACIONAL.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 07 06 1990).
- 19/03/1990
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 20 03 PAG 0431.
- 19/03/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE A MATERIA PERDEU A SUA
EFICACIA, POR HAVER TRANSCORRIDO, SEM DELIBERAÇÃO DO
CONGRESSO NACIONAL, O PRAZO PREVISTO NO PARAGRAFO UNICO
DO ART 62 DA CONSTITUIÇÃO.
- 13/03/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 13/03/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO UNICO DIA
13 03 AS 1830 HORAS.
- 08/03/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 07/03/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 08 03 AS 1900 HORAS.
- 07/03/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 06/03/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 07 03 AS 1830 HORAS.
- 06/03/1990
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 06/03/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER DA
COMISSÃO MISTA, RELATOR DEP JOÃO AGRIPINO).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 16:45