Projeto de Lei de Conversão (CN) n° 3, de 1990
Ver também: MPV 130/1990
- Autoria
- COMISSÃO MISTA
- Norma Gerada
- Lei nº 8.001 de 13/03/1990
- Assunto
- Infraestrutura > Minas e Energia
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
- Natureza
- Norma Jurídica
Ementa:
DEFINE OS PERCENTUAIS DA DISTRIBUIÇÃO DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE QUE TRATA A LEI 7990, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 8.001 de 13/03/1990
- Último estado:
- 07/06/2006 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLV 3/1990
- Autor:
- COMISSÃO MISTA
- Data:
- 06/03/1990
- Descrição/Ementa
- DEFINE OS PERCENTUAIS DA DISTRIBUIÇÃO DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE QUE TRATA A LEI 7990, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/03/1990
- Indexação:
- DEFINIÇÃO, PERCENTAGEM, DISTRIBUIÇÃO, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, ROYALTIES, ESTADOS, MUNICIPIOS, (DF), RESULTADO, EXPLORAÇÃO, PETROLEO, GAS NATURAL, RECURSOS HIDRICOS, DESTINAÇÃO, ENERGIA ELETRICA, RECURSOS MINERAIS, TERRITORIO, PLATAFORMA CONTINENTAL, MAR TERRITORIAL, ZONA ECONOMICA EXCLUSIVA.
- Observações:
- (GOVERNO SARNEY).
| Matéria |
|---|
| MPV 130/1990 |
- 18/10/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- REFERENTE A MPV 130 DE 1990. ARQUIVADO.
- 07/06/2006
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- ARQUIVADO
- 08/04/2003
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Devolvido
- 17/03/2003
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Emprestado à CONLEG
- 19/03/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 248 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 252 SUPAR DO MINISTRO
GABINETE CIVIL.
- 13/03/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 008001 DE 1990.
DOFC 14 03 PAG 5166.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 08 06 1990).
- 12/03/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 071 AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 12/03/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG CN 006 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 08/03/1990
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN 09 03 PAG 0244.
- 08/03/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 LEITURA E APROVAÇÃO DO PARECER 016 - CN, OFERECENDO
A REDAÇÃO FINAL, RELATOR DEP MAURICIO FRUET.
- 08/03/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO, COM AS ALTERAÇÕES
PROPOSTAS.
- 08/03/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 08/03/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 ANUNCIADA A MATERIA, O RELATOR DEP MAURICIO FRUET
APRESENTA MODIFICAÇÕES AO TEXTO DO PROJETO, NAS PARTES:
REDAÇÃO PARA O PARAGRAFO SEGUNDO DO ART PRIMEIRO; REDAÇÃO
PARA O PARAGRAFO TERCEIRO DO ART PRIMEIRO, A SER
ACRESCIDO, RENUMERANDO-SE PARA O PARAGRAFO QUARTO O ATUAL
PARAGRAFO QUINTO; REDAÇÃO PARA OS ARTS TERCEIRO E QUARTO,
A SEREM ACRESCIDOS, RENUMERANDO-SE OS ATUAIS TERCEIRO E
QUARTO PARA QUINTO E SEXTO.
- 07/03/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO DIA 08
03 AS 1900 HORAS.
- 07/03/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 06/03/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 07 03 AS 1830 HORAS.
- 06/03/1990
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 06/03/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER DA
COMISSÃO MISTA, RELATOR DEP MAURICIO FRUET).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 16:19