Projeto de Lei de Conversão (CN) n° 4, de 1989
Ver também: MPV 55/1989
- Autoria
- COMISSÃO MISTA
- Norma Gerada
- Lei nº 7.772 de 08/06/1989
- Natureza
- Norma Jurídica
Ementa:
DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO, COM IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA JURIDICA, DA DIFERENÇA RESULTANTE DA CORREÇÃO MONETARIA INCIDENTE SOBRE EMPRESTIMOS RURAIS E AGROINDUSTRIAIS CONCEDIDOS COM RECURSOS DA CADERNETA DE POUPANÇA RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.772 de 08/06/1989
- Último estado:
- 08/06/1989 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLV 4/1989
- Autor:
- COMISSÃO MISTA
- Data:
- 24/05/1989
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO, COM IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA JURIDICA, DA DIFERENÇA RESULTANTE DA CORREÇÃO MONETARIA INCIDENTE SOBRE EMPRESTIMOS RURAIS E AGROINDUSTRIAIS CONCEDIDOS COM RECURSOS DA CADERNETA DE POUPANÇA RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/05/1989
- Indexação:
- NORMAS, COMPENSAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA JURIDICA, DIFERENÇA, CORREÇÃO MONETARIA, INCIDENCIA, EMPRESTIMO, FINANCIAMENTO RURAL, CONCESSÃO, RECURSOS FINANCEIROS, CADERNETA DE POUPANÇA RURAL.
- Observações:
- (GOVERNO SARNEY).
| Matéria |
|---|
| MPV 55/1989 |
- 14/06/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 279 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 12/06/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 248 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 294 SUPAR DO MINISTRO
GABINETE CIVIL.
- 08/06/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007772 DE 1989.
DOFC 09 06 PAG 9066.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 22 09 1989).
- 31/05/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 219 AO PRESIDENTE DA CAMARA PARA SER
INICIADA A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
NAQUELA CASA DO CONGRESSO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 1, DE
1989.
- 31/05/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 220 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 31/05/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG CN 060 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 24/05/1989
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1600 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN 25 05 PAG 1397.
- 24/05/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1600 VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO, SENDO REJEITADA A
EMENDA.
- 24/05/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1600 LEITURA RQ. 240, DO DEP PLINIO ARRUDA SAMPAIO, DE
DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DA EMENDA 4, DE AUTORIA
DO DEP ANTONIO MARANGON.
- 24/05/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER DA
COMISSÃO MISTA, RELATOR DEP GILSON MACHADO).
- 23/05/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 24 05 AS 1600 HORAS.
DCN 24 05 PAG 1360.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:36