Projeto de Lei de Conversão (CN) n° 4, de 1991
Ver também: MPV 291/1991
- Autoria
- COMISSÃO MISTA
- Natureza
- Norma Jurídica
Ementa:
DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DE ALUGUEL NA LOCAÇÃO PREDIAL URBANA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 19/02/1991 - VETADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLV 4/1991
- Autor:
- COMISSÃO MISTA
- Data:
- 22/01/1991
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DE ALUGUEL NA LOCAÇÃO PREDIAL URBANA.
- Identificação:
- Autógrafo - PLV 4/1991
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 22/01/1991
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, LOCAÇÃO, SUBLOCAÇÃO, IMOVEL, ZONA URBANA.
- Observações:
- (GOVERNO COLLOR).
| Matéria |
|---|
| MPV 291/1991 |
- 19/02/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- VETADO, TOTALMENTE. (VIDE MSG 00027 1991).
DOFC 20 02 PAG 3189.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 10 12 1991).
- 25/01/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 014 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 25/01/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 007 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
- 23/01/1991
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1430 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN 24 01 PAG 0355.
- 23/01/1991
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 23/01/1991
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 DISCUSSÃO DA REDAÇÃO FINAL ENCERRADA.
- 23/01/1991
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 LEITURA PARECER 007 - CN, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR DEP RENATO VIANA.
- 23/01/1991
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1430 DESPACHO A COMISSÃO MISTA, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 23/01/1991
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO NA CAMARA (SIM 311, NÃO
90, ABSTENÇÃO 4) E SENADO (SIM 51, NÃO 9, ABSTENÇÃO 1),
APOS ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP HAROLDO LIMA;
VOTAÇÃO REJEITADOS OS RQ. 038 A 040 E OS DESTAQUES
CONSTANTES DOS RQ. 042 A 046, SENDO CONSIDERADO
PREJUDICADO O RQ. 041.
- 23/01/1991
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 047, DO DEP ADYLSON
MOTTA E OUTROS, NO SENTIDO DE QUE O PROJETO SEJA
SUBMETIDO A VOTAÇÃO NOMINAL.
- 23/01/1991
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 LEITURA RQ. 038 A 040, DO DEP MIRO TEIXEIRA, DE
DESTAQUE PARA SUPRESSÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 49
DA LEI 6649/79, ALTERADO PELO ART. SEGUNDO DO PROJETO; DA
EXPRESSÃO '... DESDE O MES DO INICIO DA LOCAÇÃO OU
ULTIMO REAJUSTE ...', NO PARAGRAFO TERCEIRO DO ART. 49 DA
LEI 6649/79, ALTERADO PELO ART. SEGUNDO DO PROJETO; E DA
EXPRESSÃO '... POR OUTRA ENTIDADE OU ...', NA LETRA 'D'
DO ART. 49 DA LEI 6649/79, ALTERADO PELO ART. SEGUNDO DO
PROJETO, RESPECTIVAMENTE; RQ. 041 A 046, DO DEP
GUMERCINDO MILHOMEM, PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO,
RESPECTIVAMENTE, DAS EMENDAS 1, 14, 15, 21 A 23.
- 23/01/1991
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS DEP
OSVALDO LIMA FILHO, NILSON GIBSON, CID SABOIA DE
CARVALHO, TEODORO MENDES, VIRGILIO GUIMARÃES E LISANEAS
MACIEL.
- 22/01/1991
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 DISCUSSÃO ADIADA PARA A SESSÃO CONJUNTA DO DIA 23 01
AS 1430 HORAS.
DCN 7-A 23 01 PAG 0328.
- 22/01/1991
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 22/01/1991
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER ORAL
DA COMISSÃO MISTA, RELATOR DEP RENATO VIANA).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:17