Projeto de Lei de Conversão (CN) n° 5, de 1990
Ver também: MPV 135/1990
- Autoria
- COMISSÃO MISTA
- Norma Gerada
- Lei nº 8.000 de 13/03/1990
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Natureza
- Norma Jurídica
Ementa:
CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) NA AQUISIÇÃO DE AUTOMOVEIS DE PASSAGEIROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 8.000 de 13/03/1990
- Último estado:
- 13/03/1990 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLV 5/1990
- Autor:
- COMISSÃO MISTA
- Data:
- 06/03/1990
- Descrição/Ementa
- CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) NA AQUISIÇÃO DE AUTOMOVEIS DE PASSAGEIROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/03/1990
- Indexação:
- CONCESSÃO, ISENÇÃO, (IPI), HIPOTESE, AQUISIÇÃO, AUTOMOVEL, DESTINAÇÃO, UTLIZAÇÃO, TAXI, PARAPLEGICO, DEFICIENTE FISICO. ISENÇÃO, (IPI), VEICULO AUTOMOTOR, DESTINAÇÃO, UTILIZAÇÃO, PARAPLEGICO, PESSOA FISICA, DEFICIENTE FISICO, FIXAÇÃO, RENDA, (BTN). INCIDENCIA, IMPOSTOS, ALIENAÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR, EQUIPAMENTOS, OPÇÃO. FIXAÇÃO, PRAZO, ALIENAÇÃO, VEICULO, IMPUTAÇÃO, ALIENANTE, PAGAMENTO, TRIBUTOS, CORREÇÃO MONETARIA.
- Observações:
- (GOVERNO SARNEY).
| Matéria |
|---|
| MPV 135/1990 |
- 18/10/2010
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO, REFERENTE A MPV 135 DE 1990.
- 19/03/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 231 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 235 SUPAR DO MINISTRO
GABINETE CIVIL.
- 13/03/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 008000 DE 1990.
DOFC 14 03 PAG 5165.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 07 06 1990).
- 12/03/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 070 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 12/03/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG CN 005 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 07/03/1990
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN 08 03 PAG 0225.
- 07/03/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA E APROVAÇÃO DO PARECER 013 - CN, OFERECENDO
A REDAÇÃO FINAL.
- 07/03/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO, FICANDO PREJUDICADA A
MEDIDA.
- 07/03/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 07/03/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA RQ. 002, DO DEP VIRGILIO GUIMARÃES, DE
DESTAQUE PARA APROVAÇÃO DO ART OITAVO, PARAGRAFO UNICO,
DA MEDIDA, PARA SER INCLUIDA NO PROJETO.
- 07/03/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO PELOS DEP ERICO PEGORARO, GENEBALDO
CORREA, GASTONE RIGHI, FLORESTAN FERNANDES, TIDEI DE
LIMA, ARNALDO FARIA DE SA, MANOEL DE CASTRO, FRANCISCO
KIRST.
- 07/03/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONCEDIDA A PALAVRA AO RELATOR, DEP JORGE LEITE,
PARA CORREÇÕES NO PARECER 010 - CN.
- 06/03/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 07 03 AS 1830 HORAS.
- 06/03/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER DA
COMISSÃO MISTA, RELATOR DEP JORGE LEITE).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 16:43