Projeto de Lei de Conversão (CN) n° 5, de 1993

Ver também: MPV 316/1993

Autoria
Comissão Mista Especial
Natureza
Norma Jurídica

Ementa:
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, REVOGA A LEI 8200, DE 28 DE JUNHO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
20/05/1993 - PREJUDICADA

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Identificação:
Texto inicial - PLV 5/1993
Autor:
Comissão Mista Especial
Data:
04/05/1993
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, REVOGA A LEI 8200, DE 28 DE JUNHO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
04/05/1993
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
NORMAS, REMUNERAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, ADVOGADO GERAL DA UNIÃO, CORREGEDOR GERAL, ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO. NORMAS, CRIAÇÃO, CARGO PUBLICO, PROCURADOR GERAL, ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO. ALTERAÇÃO, NORMAS, COMPETENCIA, (ELETROBRAS), CONSTRUÇÃO, OPERAÇÃO, USINA, ENERGIA ELETRICA, SISTEMA ELETRICO, (ITAIPU). REVOGAÇÃO, NORMAS, FIXAÇÃO, TRATAMENTO FISCAL, PARCELA, CORREÇÃO MONETARIA, DEMONSTRAÇÃO FINANCEIRA, EFEITO, NATUREZA FISCAL.
Observações:
(GOVERNO ITAMAR).
Matéria
MPV 316/1993
20/05/1993
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
1900 PREJUDICADO EM VIRTUDE DA PERDA DA EFICACIA DA
MPV 00316 1993.
DCN 21 05 PAG
04/05/1993
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA O PROSSEGUIMENTO
DA SESSÃO.
04/05/1993
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
04/05/1993
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER 013 - CN.
DCN 05 05 PAG 0848.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:54