Projeto de Lei de Conversão (CN) n° 6, de 1989
Ver também: MPV 56/1989
- Autoria
- COMISSÃO MISTA
- Natureza
- Norma Jurídica
Ementa:
REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALARIOS, SOLDOS, PROVENTOS, PENSÕES E DEMAIS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES DA UNIÃO, DOS EXTINTOS TERRITORIOS, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PUBLICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 29/06/1989 - VETADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLV 6/1989
- Autor:
- COMISSÃO MISTA
- Data:
- 07/06/1989
- Descrição/Ementa
- REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALARIOS, SOLDOS, PROVENTOS, PENSÕES E DEMAIS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES DA UNIÃO, DOS EXTINTOS TERRITORIOS, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PUBLICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Identificação:
- Autógrafo - PLV 6/1989
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/06/1989
- Indexação:
- REAJUSTE, VENCIMENTO, SALARIO, SOLDO, PROVENTO, PENSÃO, SERVIDOR CIVIL, SERVIDOR MILITAR, UNIÃO FEDERAL, TERRITORIOS, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PUBLICA.
| Matéria |
|---|
| MPV 56/1989 |
- 29/06/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- VETADO, TOTALMENTE. (VIDE MSG 00109 1989).
(PROCESSO ARQUIVADO EM 24 04 1990).
- 21/06/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 290 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 21/06/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG CN 135 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 20/06/1989
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN 21 06 PAG 2052.
- 20/06/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO NA CAMARA E SENADO,
FICANDO PREJUDICADOS A MEDIDA PROVISORIA E OS
REQUERIMENTOS DE DESTAQUE.
- 20/06/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA DOS SEGUINTES REQUERIMENTOS DE DESTAQUE PARA
VOTAÇÃO DE EMENDAS: RQ. 254, DO DEP VIRGILIO GUIMARÃES,
PARA A EMENDA 1; RQ. 255, DO DEP RENATO BERNARDI E OUTROS
PARA A EMENDA 8; RQ. 256 E 257, DO DEP VIRGILIO
GUIMARÃES, PARA AS EMENDAS 12 E 13; RQ. 258, DOS DEP IRMA
PASSONI E VIRGILIO GUIMARÃES, PARA A EMENDA 14; RQ. 259 E
260, DO DEP VIRGILIO GUIMARÃES, PARA AS EMENDAS 15 E 19.
- 20/06/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP LUIZ ROBERTO
PONTE, JOSE GENOINO, EDIMILSON VALENTIM E NILTON
FRIEDRICH.
- 20/06/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 253, DOS DEP JOSE
TEIXEIRA E IBSEN PINHEIRO, SOLICITANDO O ENCERRAMENTO
DA DISCUSSÃO.
- 20/06/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO PELOS DEP LYSANEAS MACIEL, JOSE GENOINO,
JOSE LOURENÇO, ERNESTO GRADELHA E JAIRO CARNEIRO.
- 15/06/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA DISCUSSÃO TURNO UNICO DIA
20 06 AS 1830 HORAS.
- 15/06/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 A PRESIDENCIA DETERMINA A RETIRADA DA MATERIA DA
PAUTA, NOS TERMOS DO ART 33 DO REGIMENTO COMUM, APOS
USAREM DA PALAVRA OS DEP LUIZ ROBERTO PONTE, GERALDO
CAMPOS, CESAR MAIA E JOSE TAVARES.
DCN 16 06 PAG 1967.
- 15/06/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADA A MEDIDA NA CAMARA E SENADO,
QUANTO A CONSTITUCIONALIDADE E, QUANTO AO MERITO, USA DA
PALAVRA PARA RETIFICAR O PARECER O RELATOR DEP JOSE
TAVARES.
- 14/06/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO TURNO UNICO
DIA 15 06 AS 1830 HORAS (APRECIAÇÃO PRELIMINAR DA
CONSTITUCIONALIDADE).
- 14/06/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO ADIADA DEVIDO AO CANCELAMENTO DA SESSÃO POR
ACORDO DAS LIDERANÇAS.
- 13/06/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO TURNO UNICO
DIA 14 06 AS 1830 HORAS (APRECIAÇÃO PRELIMINAR DA
CONSTITUCIONALIDADE).
- 07/06/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER DA
COMISSÃO MISTA, RELATOR DEP JOSE TAVARES).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:38