Projeto de Lei de Conversão (CN) n° 6, de 1994
Ver também: MPV 434/1994
- Autoria
- Comissão Mista Especial
- Natureza
- Norma Jurídica
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ESTABILIZAÇÃO ECONOMICA, O SISTEMA MONETARIO NACIONAL, INSTITUI A UNIDADE REAL DE VALOR - URV E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 07/04/1994 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLV 6/1994
- Autor:
- Comissão Mista Especial
- Data:
- 29/03/1994
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ESTABILIZAÇÃO ECONOMICA, O SISTEMA MONETARIO NACIONAL, INSTITUI A UNIDADE REAL DE VALOR - URV E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/03/1994
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, POLÍTICA ECONÔMICO FINANCEIRA, NORMAS, CRIAÇÃO, (URV), REAL. FIXAÇÃO, PRAZO, INICIO, EMISSÃO, REAL, COMPETENCIA, BANCO CENTRAL DO BRASIL, NORMAS, PARIDADE, CRUZEIRO REAL, (URV). COMPETENCIA, (CMN), BANCO CENTRAL DO BRASIL, NORMAS, UTILIZAÇÃO, (URV), NEGOCIAÇÃO, MOEDA ESTRANGEIRA. CRITERIOS, UTILIZAÇÃO, (URV), REAL, PREÇO PÚBLICO, TARIFAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL. OBRIGATORIEDADE, LIVRE NEGOCIAÇÃO, UTILIZAÇÃO, (URV), OBRIGAÇÕES, CONTRATO, SERVIÇOS GERAIS. OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, CRUZEIRO REAL, OPERAÇÃO FINANCEIRA, MERCADO FINANCEIRO. COMPETENCIA, (MF), VERIFICAÇÃO, ABUSO, PREÇO, CONVERSÃO, (URV), NORMAS, CONVERSÃO, BASE DE CALCULO, SALARIO MINIMO, TRABALHADOR, EMPRESA PRIVADA, BENEFICIO, PREVIDENCIA SOCIAL, SERVIDOR PUBLICO FEDERAL, MILITAR, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL. NORMAS, UTILIZAÇÃO, (UFIR), CALCULO, TRIBUTOS, FIXAÇÃO, DATA, CONVERSÃO, (URV). CRITÉRIOS, UTILIZAÇÃO, (URV), CRUZEIRO REAL, LICITAÇÃO PÚBLICA, COMPETÊNCIA, (CMN), BANCO CENTRAL DO BRASIL, (TR). EXTINÇÃO, (IRSM), UTLIZAÇÃO, (URV), CALCULO, SALARIO MINIMO, CRITÉRIOS, CONVERSÃO, (NTN).
- Observações:
- (GOVERNO ITAMAR).
| Matéria |
|---|
| MPV 434/1994 |
- 07/04/1994
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- 1900 PREJUDICADO EM VIRTUDE DA PERDA DA EFICACIA DA
MPV 00434 1994.
DCN 08 04 PAG 1501.
- 29/03/1994
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- USAM DA PALAVRA EM SUA DISCUSSÃO, OS DEP MIRO TEIXEIRA,
AMAURY MULLER, VITAL DO REGO, PAULO PAIM E ALDO REBELO,
INTERROMPENDO-SE SUA APRECIAÇÃO POR FALTA DE QUORUM PARA
O PROSSEGUIMENTO DA SESSÃO.
DCN 30 03 PAG 1420.
- 29/03/1994
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1700 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 29/03/1994
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1700 LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER
ORAL DA CMIST FAVORAVEL, RELATOR DEP GONZAGA MOTTA).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:11