Projeto de Lei de Conversão (CN) n° 8, de 1990
Ver também: MPV 138/1990
- Autoria
- COMISSÃO MISTA
- Norma Gerada
- Lei nº 8.007 de 22/03/1990
- Natureza
- Norma Jurídica
Ementa:
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS ARTIGOS QUARTO E QUINTO DA LEI 7988, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 8.007 de 22/03/1990
- Último estado:
- 22/03/1990 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLV 8/1990
- Autor:
- COMISSÃO MISTA
- Data:
- 19/03/1990
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS ARTIGOS QUARTO E QUINTO DA LEI 7988, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/03/1990
- Indexação:
- NORMAS, REDUÇÃO, INCENTIVO FISCAL, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA JURIDICA. ALTERAÇÃO, NORMAS, REDUÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, (IPI). HIPOTESE, INAPLICABILIDADE, ISENÇÃO, REDUÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, (IPI).
- Observações:
- (GOVERNO SARNEY).
| Matéria |
|---|
| MPV 138/1990 |
- 18/10/2010
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- REFERENTE A MPV 138/1990 - ENCAMINHADO AO ARQUIVADO E ARQUIVADA EM 07/06/1990
ARQUIVADO
- 22/03/1990
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. LEI 008007 DE 1990.
DOFC 23 03 PAG 05910.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 08 1990).
- 22/03/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 080 AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 22/03/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG CN 015 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 20/03/1990
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN 21 03 PAG 0443.
- 20/03/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 VOTAÇÃO APROVADA A MEDIDA PROVISORIA, FICANDO
PREJUDICADO O PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, POR SE TRATAR
DE TEXTO IDENTICO.
- 20/03/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 19/03/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 20 03 AS 1900 HORAS.
- 19/03/1990
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 19/03/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER DA
COMISSÃO MISTA, RELATOR SEN IRAPUAN COSTA JUNIOR).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:03