Projeto de Lei de Conversão (CN) n° 9, de 1989
Ver também: MPV 60/1989
- Autoria
- COMISSÃO MISTA
- Norma Gerada
- Lei nº 7.784 de 28/06/1989
- Natureza
- Norma Jurídica
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 11 DA LEI DELEGADA 4, DE 26 DE SETEMBRO DE 1962, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.784 de 28/06/1989
- Último estado:
- 28/06/1989 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLV 9/1989
- Autor:
- COMISSÃO MISTA
- Data:
- 14/06/1989
- Descrição/Ementa
- ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 11 DA LEI DELEGADA 4, DE 26 DE SETEMBRO DE 1962, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/06/1989
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, INTERVENÇÃO, DOMINIO ECONOMICO, DISTRIBUIÇÃO, PRODUTO. DISTRIBUIÇÃO, PRODUTO. ALTERAÇÃO, VALOR, MULTA, INFRAÇÃO, LEI DELEGADA, INTERVENÇÃO, DOMINIO ECONOMICO, DISTRIBUIÇÃO, PRODUTO.
- Observações:
- (GOVERNO SARNEY).
| Matéria |
|---|
| MPV 60/1989 |
- 28/06/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 007784 DE 1989.
DOFC 29/06/89, PAG. 10562.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DOFC 04 07 PAG 10842.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 19 03 1990).
- 22/06/1989
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2000 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN 23 06 PAG 2189.
- 22/06/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2000 VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO, FICANDO PREJUDICADA A
MEDIDA PROVISORIA.
- 22/06/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2000 ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO DA MEDIDA PELOS DEP
VIRGILIO GUIMARÃES, VIVALDO BARBOSA, IBSEN PINHEIRO,
LYSANEAS MACIEL, RICARDO FIUZA, VIRGILDASIO DE SENA E
PAULO PAIM.
- 22/06/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2000 LEITURA E REJEIÇÃO DO RQ. 329, DO DEP DEP ARTUR LIMA
CAVALCANTI, DE DESTAQUE PARA REJEIÇÃO DO PARAGRAFO
SEGUNDO DO ARTIGO PRIMEIRO DO PROJETO.
- 22/06/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2000 LEITURA E REJEIÇÃO DOS RQ. 324 A 328, DO DEP ARTUR
LIMA CAVALCANTI, DE DESTAQUE PARA APROVAÇÃO DAS ALINEAS
P, R, T, U, V, DO ARTIGO PRIMEIRO DA MEDIDA.
- 22/06/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2000 LEITURA E REJEIÇÃO DO RQ. 323, DO DEP ARTUR LIMA
CAVALCANTI, DE PREFERENCIA PARA VOTAÇÃO DA MEDIDA.
- 22/06/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2000 ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP GASTONE RIGHI.
- 21/06/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO TURNO UNICO
DIA 22 06 AS 2000 HORAS.
- 21/06/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA, QUANTO AO MERITO, FICANDO A
VOTAÇÃO ADIADA POR FALTA DE QUORUM.
- 20/06/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA VOTAÇÃO TURNO UNICO DIA
DIA 21 06 AS 1830 HORAS (APRECIAÇÃO PRELIMINAR DA
CONSTITUCIONALIDADE).
- 20/06/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO ADIADA DEVIDO AO TERMINO DO PRAZO
REGIMENTAL DA SESSÃO.
- 15/06/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA VOTAÇÃO TURNO UNICO DIA
DIA 20 06 AS 1830 HORAS (APRECIAÇÃO PRELIMINAR DA
CONSTITUCIONALIDADE).
- 15/06/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 14/06/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO TURNO UNICO
DIA 15 06 AS 1830 HORAS (APRECIAÇÃO PRELIMINAR DA
CONSTITUCIONALIDADE).
- 14/06/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO ADIADA DEVIDO AO CANCELAMENTO DA SESSÃO POR
ACORDO DAS LIDERANÇAS.
- 14/06/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER DA
COMISSÃO MISTA, RELATOR DEP MICHEL TEMER).
- 13/06/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO TURNO UNICO
DIA 14 06 AS 1830 HORAS (APRECIAÇÃO PRELIMINAR DA
CONSTITUCIONALIDADE).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:40