Projeto de Lei de Conversão (CN) n° 10, de 1989
Ver também: MPV 63/1989
- Autoria
- COMISSÃO MISTA
- Norma Gerada
- Lei nº 7.787 de 30/06/1989
- Natureza
- Norma Jurídica
Ementa:
ALTERA A LEGISLAÇÃO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.787 de 30/06/1989
- Último estado:
- 30/06/1989 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLV 10/1989
- Autor:
- COMISSÃO MISTA
- Data:
- 20/06/1989
- Descrição/Ementa
- ALTERA A LEGISLAÇÃO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/06/1989
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, CUSTEIO, PREVIDENCIA SOCIAL. PUBLICAÇÃO, TABELA, CONTRIBUIÇÃO, SEGURADO, EMPREGADO, FILIAÇÃO, REGIME, PREVIDENCIA SOCIAL. FIXAÇÃO, ALIQUOTA, CONTRIBUIÇÃO, SEGURADO, TRABALHADOR AUTONOMO, PREVIDENCIA SOCIAL. FIXAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, ADICIONAIS, EMPRESA, HIPOTESE, AUMENTO, ACIDENTE DE TRABALHO. ALTERAÇÃO, ALIQUOTA, (FINSOCIAL). FIXAÇÃO, DATA, RECOLHIMENTO, CONTRIBUIÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL. FIXAÇÃO, MULTA, HIPOTESE, AUSENCIA, PAGAMENTO, CONTRIBUIÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL.
- Observações:
- (GOVERNO SARNEY).
| Matéria |
|---|
| MPV 63/1989 |
- 14/07/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA OF. 135, DE 1997, DO PRESIDENTE DO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL, COMUNICANDO A CONSTITUCIONALIDADE DO
ART. SETIMO DA LEI 7787, DE 30 DE JUNHO DE 1989, NO ART.
PRIMEIRO DA LEI 7894, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1989 E DO ART.
PRIMEIRO DA LEI 8147, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990. (ANEXADO
AO PROCESSADO).
DSF 15 07 PAG 13947 E 13948.
- 11/07/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- JUNTADA COPIA DO OFICIO 135, DE 1997, DO STF, COMUNICANDO
A DELIBERAÇÃO DAQUELE ORGÃO A RESPEITO DO RECURSO
EXTRAORDINARIO 187.436, REFERENTES AS LEIS 7787/89,
7894/89 E 8147/90.
- 09/09/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- JUNTEI COPIA DO OF. 298/95, DE 05/04/95, DO PRESIDENTE DO
STF, SOLICITANDO AS DEVIDAS INFORMAÇÕES PARA JULGAMENTO
DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 1232-1/600, BEM
COMO NOTA TECNICA DA ADVOCACIA DO SENADO FEDERAL.
- 09/09/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- JUNTEI COPIA DO OF. 019/95, DE 21/02/95, DO PRESIDENTE DO
STF, SOLICITANDO AS DEVIDAS INFORMAÇÕES PARA JULGAMENTO
DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 166772-9/210,
BEM COMO COPIA DO INTEIRO-TEOR DA MESMA.
- 04/08/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 345 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 30/06/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007787 DE 1989.
DOFC 03 07 PAG 10777.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 24 04 1990).
- 30/06/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 309 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO AV. 353
SUPAR DO MINISTRO GABINETE CIVIL.
- 29/06/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1600 LEITURA E APROVAÇÃO DO PARECER 031 - CMIST
OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL, RELATOR DEP RAIMUNDO BEZERRA.
DCN 30 06 PAG 2617.
- 29/06/1989
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1600 DESPACHO A COMISSÃO MISTA, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 29/06/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1600 VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO NA CAMARA E SENADO,
CONTRA O VOTO DO SEN JOSE IGNACIO FERREIRA; APROVADOS OS
RQ. 340, 343 E 346, CONTRA O VOTO DO SEN ALMIR GABRIEL;
REJEITADOS OS RQ. 341, 342, 344, 345 E 347, FICANDO
PREJUDICADA MEDIDA PROVISORIA.
- 29/06/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1600 ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP LUIS ROBERTO
PONTE, ANTONIO BRITO, CESAR MAIA E IBSEN PINHEIRO.
- 29/06/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1600 APRESENTAÇÃO DOS RQ. 340 A 347, DE DESTAQUE.
- 29/06/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1600 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 29/06/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1600 DISCUSSÃO PELOS DEP LUIZ SALOMÃO E JORGE UEQUED.
- 29/06/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1130 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 29 06 AS 1600 HORAS.
- 29/06/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1130 DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 28/06/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 29 06 AS 1130 HORAS.
- 21/06/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA E DEFERIMENTO DO RQ. 261, DOS DEP IBSEN
PINHEIRO, JOSE TEIXEIRA E EUCLIDES SCALCO, SOLICITANDO A
RETIRADA DA MATERIA DA PAUTA.
DCN 22 06 PAG 2084.
- 20/06/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO TURNO
UNICO DIA 21 06 AS 1830 HORAS (APRECIAÇÃO PRELIMINAR DA
CONSTITUCIONALIDADE).
- 20/06/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER DA
COMISSÃO MISTA, RELATOR DEP RAIMUNDO BEZERRA).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:41