Projeto de Lei de Conversão (CN) n° 10, de 1990
Ver também: MPV 149/1990
- Autoria
- COMISSÃO MISTA
- Norma Gerada
- Lei nº 8.025 de 12/04/1990
- Natureza
- Norma Jurídica
Ementa:
Dispõe sobre a alienação de Bens Imóveis Residenciais de propriedade da União, e dos vinculados ou incorporados do FRHB, situados no Distrito Federal, e dá outras providências. VOLUME - III AÇÕES DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 8.025 de 12/04/1990
- Último estado:
- 12/04/1990 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLV 10/1990
- Autor:
- COMISSÃO MISTA
- Data:
- 02/04/1990
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a alienação de Bens Imóveis Residenciais de propriedade da União, e dos vinculados ou incorporados do FRHB, situados no Distrito Federal, e dá outras providências. VOLUME - III AÇÕES DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/04/1990
- Indexação:
- APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, MEDIDA PROVISÓRIA, PLANO, ESTABILIZAÇÃO, ECONOMIA. NORMAS, ALIENAÇÃO, BENS IMÓVEIS, IMÓVEL RESIDENCIAL, RESIDÊNCIA FUNCIONAL, PROPRIEDADE, UNIÃO FEDERAL, VINCULAÇÃO, INCORPORAÇÃO, (FRHB), LOCALIZAÇÃO, BRASÍLIA, (DF). COMPETÊNCIA, (CEF), ADMINISTRAÇÃO, PROCESSO, LICITAÇÃO, ALIENAÇÃO, BENS IMOVEIS, UNIÃO FEDERAL, VINCULAÇÃO, (FRHB). AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, EXTINÇÃO, (FRHB). EXTINÇÃO, (SUCAD). TRANSFERÊNCIA, ACERVO, COMPETÊNCIA, (SUCAD), (SAF). NORMAS, PREFERÊNCIA, IMÓVEL RESIDENCIAL, RESIDÊNCIA FUNCIONAL, HIPÓTESE, COMPRA, VENDA, LOCALIZAÇÃO, BRASÍLIA, (DF).
- Observações:
- (GOVERNO COLLOR).
| Matéria |
|---|
| MPV 149/1990 |
- 09/02/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS CONSULTA - II VOLS EM ANEXO - REFERENTE A MPV 149/90
ARQUIVADO
- 07/02/2007
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Devolvido ao Arquivo.
- 07/02/2007
- CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data (três volumes).
- 07/02/2007
- SF-ADVOSF - Advocacia do Senado Federal
- Ação:
- DEVOLUÇÃO C/ CÓPIA DAS INFORMAÇÕES ENCAMINHADAS STF ATRAVÉS OF. 002/07-PRES. ADIN 2354.
- 12/12/2006
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Desentranhadas as fls. nºs 338 a 360, Ofício do Supremo Tribunal Federal nº 116/R sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2354, para comporem o volume III, referente às Ações Diretas de Inconstitucionalidade.
Juntadas às fls. nº 361 a 383, do volume III, Ofício do Supremo Tribunal Federal nº 7357/R, de 11 de dezembro, de 2006, acerca da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2354.
À Advocacia do Senado Federal os volumes I, II e III.
- 12/12/2006
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Emprestado à SGM.
- 30/03/2001
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo devolvido - referente à MPV 149/1990 (anexo volume II)
- 30/03/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo, em 02 volumes.
- 29/03/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 338 a 360, o Of. nº 116, de 5.2.2001, do Supremo Tribunal Federal, solicitando informações a fim de instruir o processo de Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2354.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
- 28/03/2001
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo emprestado à Secretaria Geral da Mesa - SGM (referente MPV 149/90)
- 19/02/2001
- SF-ADVOSF - Advocacia do Senado Federal
- Ação:
- Devolvido após consulta.
- 30/11/2000
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Emprestado à ADVOSF.
- 03/08/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo, segue anexo volume II.
- 02/08/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
- 21/07/2000
- SF-ADVOSF - Advocacia do Senado Federal
- Ação:
- devolvido após consulta.
- 13/07/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntada da Mensagem nº 37/2000, do Supremo Tribunal Federal, solicitando informações do Senado Federal para instruir o processo da ADIN nº 2245.
À Advocacia do Senado Federal.
- 12/07/2000
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Emprestado à SSCLSF.
- 24/04/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 132 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 19/04/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 363 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 244 SUPAR DO SECRETARIO
GERAL DA PRESIDENCIA.
- 12/04/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 008025 DE 1990.
DOFC 13 04 PAG 7093.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 08 06 1990).
- 12/04/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 115 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 12/04/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG CN 043 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA
ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 05/04/1990
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1430 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN 06 04 PAG 1891.
DCN 12 04 PAG 2478. (REPUBLICAÇÃO DA ALTERAÇÃO DA
REDAÇÃO FINAL).
- 05/04/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 LEITURA E APROVAÇÃO DO PARECER 031 - CN, OFERECENDO
A REDAÇÃO FINAL, CONCLUINDO PELA SUA TRANSFORMAÇÃO NO
PLV 00010 1990, RELATOR SEN IRAPUAN COSTA JUNIOR.
- 05/04/1990
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1430 DESPACHO A COMISSÃO MISTA, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 05/04/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 VOTAÇÃO REJEITADAS AS EMENDAS NÃO DESTACADAS E AS
DE PARECER CONTRARIO.
- 05/04/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 VOTAÇÃO APROVADAS AS EMENDAS 1 E 109 E O 'CAPUT' DA
EMENDA 18 A MEDIDA, CONSTANTES DOS RQ. 054, 098 E 135,
DE AUTORIA DOS DEP JOSE TAVARES, LYSANEAS MACIEL, IBSEN
PINHEIRO E OUTROS LIDERES, FICANDO PREJUDICADOS OS RQ.
055, 075 A 077 E REJEITADOS OS RQ. 056 A 074, 078 A 096,
SENDO RETIRADOS OS DEMAIS REQUERIMENTOS.
- 05/04/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 VOTAÇÃO APROVADA A MEDIDA, FICANDO PREJUDICADO O
PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO.
- 05/04/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 052, DO DEP JOSE TAVARES,
DE PREFERENCIA PARA A MEDIDA; RQ. 053, DO DEP RENAN
CALHEIROS, PREJUDICADO; RQ. 054 A 135, DE DESTAQUE PARA
EMENDAS A MEDIDA E DISPOSITIVOS DO PROJETO DE LEI DE
CONVERSÃO.
- 05/04/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS DEP
GERALDO CAMPOS, ALCIDES LIMA, JOFRAN FREJAT, PAULO RAMOS,
FRANCISCO CARNEIRO, GONZAGA PATRIOTA, AUGUSTO CARVALHO,
JOSE MARIA EYMAEL E SANDRA CAVALCANTI.
- 04/04/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 05 04 AS 1430 HORAS.
- 02/04/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 RETIRADA DA PAUTA PARA SANAR FALHA NA INSTRUÇÃO DA
MATERIA.
- 02/04/1990
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 02/04/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER DA
COMISSÃO MISTA, RELATOR SEN IRAPUAN COSTA JUNIOR).
- 29/03/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 02 04 AS 1430 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:05