Projeto de Lei de Conversão (CN) n° 10, de 1993
Ver também: MPV 321/1993
- Autoria
- Comissão Mista Especial
- Natureza
- Norma Jurídica
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, DA NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 5899, DE 05 DE JULHO DE 1973, REVOGA A LEI 8200, DE 20 DE JUNHO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 23/06/1993 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLV 10/1993
- Autor:
- Comissão Mista Especial
- Data:
- 02/06/1993
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, DA NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 5899, DE 05 DE JULHO DE 1973, REVOGA A LEI 8200, DE 20 DE JUNHO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/06/1993
- Indexação:
- NORMAS, REMUNERAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, ADVOGADO GERAL DA UNIÃO, CORREGEDOR GERAL, ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, NORMAS, CRIAÇÃO, CARGO PUBLICO, PROCURADOR GERAL, ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO. ALTERAÇÃO, NORMAS, COMPETENCIA, (ELETROBRAS), CONSTRUÇÃO, OPERAÇÃO, USINA, ENERGIA ELETRICA, SISTEMA ELETRICO, (ITAIPU), REVOGAÇÃO, NORMAS, FIXAÇÃO, TRATAMENTO FISCAL, PARCELA, CORREÇÃO MONETARIA, DENOMINAÇÃO FINANCEIRA, EFEITO, NATUREZA FISCAL.
- Observações:
- (GOVERNO ITAMAR).
| Matéria |
|---|
| MPV 321/1993 |
- 23/06/1993
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- 1900 PREJUDICADO EM VIRTUDE DA PERDA DA EFICACIA DA
MPV 00321 1993.
DCN 24 06 PAG 1324.
- 02/06/1993
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2005 DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA
FALTA QUORUM.
DCN 03 06 PAG 1134.
- 02/06/1993
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2005 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 02/06/1993
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2005 LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER
017 - CN).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:59